Justiça determinou bloqueio de acordo com solicitado pelo Rubro-negro
O <a Flamengo comemorou nesta quarta-feira (12) a decisão judicial no processo que move contra a Libra, grupo que reúne clubes que negociam coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Em nota, o clube afirmou que o resultado “faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados”.
A ação corre na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, assinada pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, manteve bloqueados R$ 17 milhões dos R$ 83 milhões que estavam inicialmente retidos. O valor equivale à parte em disputa sobre o rateio das receitas de TV.
Segundo o Flamengo, a medida confirma o entendimento de que qualquer mudança nos critérios de divisão precisa ser aprovada por unanimidade entre os membros da Libra. “O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão”, declarou o clube.
O Rubro-Negro ainda informou que pretende recorrer para ampliar o alcance da decisão, buscando incluir também a próxima parcela a ser paga pela Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão do torneio.
Entenda o caso
O Flamengo entrou com a ação para contestar a forma como a Libra divide os valores de transmissão. O clube questiona um trecho do contrato assinado entre a associação e a emissora. O ponto de conflito é a diferença entre dois modelos de cálculo: a hipótese 1, relacionada à audiência, e a chamada cláusula 6, que o Flamengo considera mais justa.
Com base nesse argumento, o clube obteve uma liminar que bloqueou R$ 83 milhões que seriam repassados aos integrantes da Libra. Após nova análise, a Justiça decidiu liberar parte dos recursos, mantendo retidos apenas os R$ 17 milhões que seguem sob disputa.
O valor liberado será destinado a Atlético-MG, Bahia, Red Bull Bragantino, Grêmio, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vitória, entre outros clubes participantes do grupo.
Na decisão, a desembargadora destacou que o Flamengo participou da escolha da empresa responsável pelo cálculo de rateio como filiado à Libra, mas não apresentou nas últimas semanas o detalhamento exato do valor que considera controverso.
Posição do clube
Em comunicado oficial, o Flamengo afirmou que recebeu a decisão com satisfação e reforçou a confiança na Justiça.
“O Clube de Regatas do Flamengo informa que tomou conhecimento da decisão proferida pela desembargadora relatora no processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), que manteve o bloqueio judicial dos valores da verba de audiência conforme o montante indicado pelo Flamengo, correspondente ao chamado ‘Cenário 6’, apresentado oficialmente pelo clube durante a Assembleia da Liga.
O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão.
O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo.
Por fim, o Flamengo reafirma seu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento coletivo do futebol brasileiro, reiterando sua confiança de que as decisões futuras continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga.”
Com a decisão, o Flamengo considera que reforçou sua posição dentro da Libra, especialmente em um momento de disputa por maior equilíbrio na divisão das receitas de televisão. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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