Reunindo autoridades e especialistas do setor mineral, o painel “Política de Desenvolvimento Mineral de Mato Grosso”, realizado nesta sexta-feira, 28 de novembro, durante a Expominério 2025, tornou-se um espaço importante para discutir os rumos da mineração no estado, os desafios enfrentados e as estratégias necessárias para o fortalecimento da política pública voltada para o setor.
O painel teve início com a fala do professor e doutor Caiubi Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), que destacou o contexto histórico da discussão sobre a política pública para a mineração no estado. “Este é um tema que estamos debatendo em vários espaços, como no GT da Sedec, e que é fundamental para o setor. A ideia é trazer essa discussão para o público, especialmente para os profissionais que atuam diretamente no setor mineral”, afirmou Kuhn.
Em sua apresentação, o presidente da Febrageo trouxe à tona a necessidade de consolidar a Política Estadual sobre Geologia e Recursos Minerais, conforme a Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê essa ação como essencial para o desenvolvimento da mineração local. Ele mencionou que o estado tem avançado significativamente na arrecadação de compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), com um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, o que representa um importante marco para a economia local.
Avanços na governança e a necessidade de normatização
Kuhn destacou a importância de uma governança eficiente no setor, apontando que a política pública deve ser estruturada com base em três pilares: normatização, execução financeira e governança. Ele enfatizou a relevância da criação de uma instância tripartite, envolvendo a participação do governo, da indústria e da sociedade civil para discutir e aprovar as resoluções e políticas do setor mineral.
A fiscalização também foi um tema abordado por Kuhn, que mencionou a relevância do papel da SEDEC e a necessidade de uma normatização clara, garantindo que as ações de fiscalização sejam eficazes e que os servidores do estado tenham diretrizes bem definidas para atuar no campo. “O que falta é a normatização, a regulamentação para que possamos executar essas ações com efetividade”, explicou.
O professor também falou sobre a importância do mapeamento geológico para o desenvolvimento da mineração no estado. Comparando Mato Grosso com Minas Gerais, que possui 100% do seu território mapeado, Kuhn destacou que Mato Grosso ainda precisa avançar significativamente nesse aspecto. “Acreditamos que a mineração só será plenamente eficaz e sustentável se tivermos um mapeamento adequado. Isso não beneficia apenas o minerador, mas toda a sociedade, facilitando o planejamento urbano e a construção de infraestruturas essenciais, como escolas e ferrovias”, disse.
A pesquisa e a inovação também foram mencionadas como fundamentais para o crescimento do setor. “O Brasil investe apenas 0,4% em pesquisa e inovação, enquanto outros países, como a Austrália e o Canadá, investem mais de 2%. Esse déficit compromete o avanço da mineração no país”, ressaltou o presidente da Febrageo, defendendo que o estado de Mato Grosso precisa investir mais em tecnologia e em parcerias com universidades para melhorar a competitividade do setor.
Desafios no contexto nacional: a atuação da União e o papel dos estados
Paulo Leite, Secretário Adjunto de Mineração do Estado de Mato Grosso, também participou do painel, trazendo uma perspectiva do governo sobre os desafios da mineração. Leite destacou a falta de uma estrutura regulatória consolidada e a necessidade urgente de uma política estadual de mineração mais eficiente. “O estado de Mato Grosso tem a Constituição a seu favor, mas precisamos regulamentar e executar de forma mais eficaz as políticas públicas voltadas para a mineração”, afirmou.
Ele também discutiu a gestão do recurso mineral no Brasil, apontando que a União ainda detém a competência exclusiva sobre a regulamentação da mineração no país, o que muitas vezes resulta em burocracias que dificultam a agilidade no setor. “O estado pode auxiliar a União na fiscalização e na gestão, mas não pode conceder licenças ou autorizações. A burocracia do setor é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento da mineração”, observou Leite.
Durante o evento, foi consenso entre os participantes que Mato Grosso tem um grande potencial para se tornar um dos maiores estados produtores de minerais do Brasil. No entanto, para que isso aconteça, é necessário um planejamento estratégico de longo prazo, com políticas públicas bem estruturadas, investimentos em pesquisa e inovação, além da capacitação de profissionais para atuar no setor.
A advogada Thais Costa, especialista em relações internacionais, e Pâmela Alegria, diretora da Expominério, também participaram do painel, reforçando a importância da cooperação entre os diversos segmentos da sociedade, incluindo as universidades, a indústria e os governos, para promover um desenvolvimento sustentável e eficiente para o setor mineral.
