• Home
  • Política
  • STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte que permite aos membros do STF pedir mais prazo para analisar o processo antes de proferir os votos. Não há data para a retomada da análise do caso.

Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.

[-CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE-]

A maioria dos ministros já votou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas quando ocorrer déficit atuarial das contas da Previdência.

Também há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência dos servidores públicos, que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores celetistas, sem o pagamento de contribuições correspondentes.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

A maioria dos ministros também está derrubando a regra que diferencia o tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral. Nos dois regimes, a aposentadoria de mulheres pode ocorrer aos 62 anos. Contudo, no regime geral, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, enquanto no regime próprio é de 25 anos.

As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos.

Edição: Aline Leal

— news —

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Empresários de crédito protestam e rebatem acusações de fraudes em consignados

Donos de empresas de crédito que operam com consignados se reuniram, nesta quinta-feira (12), no…

Irmãos gêmeos são presos por roubo com espada em Mato Grosso

Irmãos gêmeos são presos por roubo com espada em Mato Grosso – CenárioMT …

Cuiabá deve ser a 1ª capital a oferecer Mounjaro gratuito pelo SUS

Cuiabá deve ser a primeira capital do país a oferecer gratuitamente, pelo SUS, o medicamento…