De acordo com o TAC, a reforma deverá abordar todos os problemas identificados em um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. O projeto de reforma deverá incluir reparos no teto, forro, paredes, adequação das instalações elétricas para garantir a segurança, melhorias nos drenos dos condicionadores de ar e a eliminação de barreiras arquitetônicas para melhorar a acessibilidade.
O acordo estipula que as obras na estrutura física da escola devem começar dentro de um prazo de 180 dias. Caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos sem justificativa, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil até que todas as obrigações assumidas sejam integralmente atendidas.
Segundo o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a celebração e homologação do acordo resultou na extinção do processo. A ação civil pública que deu origem à demanda foi apresentada à Justiça em janeiro do ano passado. “A reforma tem o objetivo de proporcionar condições dignas para alunos, professores e demais funcionários da escola,” destacou o promotor de Justiça.
