A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) vai treinar 73 policias militares para atuarem como agentes do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada em entrevista dada à TV Morena pelo secretário da pasta, Antônio Carlos Videira.
Os policiais vão ajudar a desafogar a rede de proteção de Mato Grosso do Sul, que hoje atua de forma deficitária, impedindo que medidas protetivas e outros instrumentos de ajuda às mulheres sejam cumpridos integralmente.
Segundo Videira, as capacitações dos 73 policiais serão realizadas ainda neste mês. A inclusão do recurso humano na rede de proteção é uma das medidas para reforçar o combate à violência contra as mulheres em todo Mato Grosso do Sul.
“Nós identificamos que havia uma demanda muito grande de notificações de autores de violência doméstica que tiveram contra si medidas protetivas de urgência deferidas para as vítimas, que estavam tendo dificuldades para localização de intimação. Nesse sentido inédito, Mato Grosso do Sul disponibilizará para o Poder Judiciário policiais civis e militares para que façam essa atividade que é da justiça. A primeira turma terá 42 policiais militares e 21 policiais civis capacitados. Através de uma atividade delegada a partir deste termo de cooperação, eles prosseguirão com as intimações após as capacitações”
Antônio Carlos Videira.
A novidade foi anunciada durante a assinatura do termo de cooperação entre os Poderes Executivo Estadual e Judiciário, além das Polícias Civil e Militar.
Do total, 63 policiais serão treinados para atuarem como oficiais de justiça. Os profissionais vão ajudar a encontrar e notificar os autores de violência doméstica e familiar. Além deste serviço, os agentes de segurança também vão incorporar as equipes que fazem escoltas das vítimas de violência.
Com duração de cinco anos, o acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais.
“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”.
Dorival Pavan, desembargador e presidente do TJMS.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou a importância das medidas que poderão ampliar a rede de proteção às mulheres. “É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”.
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