O juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais, manteve decisão que negou prisão preventiva ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. Decisão é do dia 26 de abril. Claudecy é representado pelo advogado Valber Melo.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu no dia 15 de abril da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva. Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela.
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Ao examinar o recurso que pedia a reconsideração, pela prisão preventiva, João Francisco Campos de Almeida decidiu não alterar seu julgamento inicial. “Não vislumbro o desacerto da recorrida decisão e, estando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, mantenho-a em seus próprios fundamentos”, salientou.
Apesar da negativa inicial, o recurso será examinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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