Projeto polêmico sobre reserva legal é vetado em MT

O governador Mauro Mendes vetou integralmente o projeto de lei que altera os critérios de definição de reserva legal e compensação ambiental em imóveis rurais de Mato Grosso.

O texto, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no início de janeiro, foi alvo de controvérsias e pressões de ambientalistas e organizações da sociedade civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21).

A proposta polêmica preve a mudança de critérios para enquadrar a propriedade como Cerrado ou Amazônia. Atualmente, a porcentagem de área a ser preservada em propriedades localizadas no bioma Cerrado é 35%, conforme a exigência de Área de Reserva Legal (ARL), e nas regiões de Amazônia, o percentual é de 80%.

Segundo ambientalistas, a medida abriria caminho para uma ampliação significativa do desmatamento em áreas florestais, especialmente nas zonas de transição entre os biomas.

Entre as justificativas para o veto, o governador alegou que as alterações promovidas no projeto original durante sua tramitação na Assembleia Legislativa apresentavam inconstitucionalidade e contrariavam o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, um dos pilares da Constituição.

Histórico do projeto

O texto original foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa em maio de 2024, assinado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que atuava como governador em exercício na época.

Durante a tramitação, o projeto recebeu sete substitutivos integrais, o último de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD). Essas alterações incluíram a redução de áreas de preservação no Cerrado e mudanças nos critérios de compensação ambiental.

A proposta enfrentou resistência desde a sua análise na Comissão de Meio Ambiente, recebendo votos contrários dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSD).

Ainda assim, o relatório favorável, elaborado pela deputada Janaína Riva (MDB), foi aprovado com apoio de Fábio Tardin (PSB) e Gilberto Cattani (PL). No plenário, o projeto foi aprovado no dia 8 de janeiro com com 15 votos favoráveis e 8 contrários.

Principais mudanças previstas no texto vetado

• A definição da área de preservação baseada no Mapa de Vegetação do IBGE (2012), eliminando critérios técnicos mais detalhados, como análise de fitofisionomia.
• A possibilidade de compensação de áreas de déficit ambiental por meio da compra de excedentes de outros imóveis cadastrados.
• Transferência dos custos de vistoria presencial e relatórios técnicos para os proprietários rurais.

O que pensam os ambientalistas?

Para os ambientalistas, a medida poderia resultar em uma ampliação significativa das áreas suscetíveis a desmatamento legal, especialmente em áreas florestais dentro do bioma Cerrado e nas zonas de transição para a Amazônia.

O Observa-MT, organização que acompanha o cenário ambiental do estado, se posicionou contra o projeto de lei e havia solicitado ao governador que vetasse o texto, alegando que ele representava um retrocesso para as metas ambientais do estado.

A redução na exigência de reserva legal pode enfraquecer os esforços para a restauração florestal e aumentar as emissões de gases de efeito estufa. Em 2023, Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil com as maiores emissões de carbono, grande parte delas resultantes do desmatamento e da mudança no uso da terra.

Leia mais em: Ambientalistas contestam projeto que prevê a redução de reserva legal no Cerrado

Decisão do governador

Ao vetar o projeto, o governador destacou que as alterações feitas pela Assembleia desvirtuaram o texto original, tornando-o incompatível com a legislação ambiental e os compromissos do estado com o desenvolvimento sustentável. Agora, o veto será analisado pelos deputados estaduais, que poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador.

O governador Mauro Mendes vetou o projeto de lei que altera os critérios de definição de reserva legal e compensação ambiental em imóveis rurais de Mato Grosso.

A proposta, do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início do ano, mas vetada por causa das alterações feitas no documento. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).