A Receita Federal vai revisar “para baixo” os ganhos com disputas judiciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que estão no orçamento de 2025.
Segundo o chefe do centro de estudos tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, o número de R$ 28,5 bilhões, que consta na peça enviada ao Congresso Nacional, será menor.
Malaquias afirma que as projeções iniciais foram feitas pelo próprio Carf e adotadas pela Receita. No entanto, o valor estimado na peça orçamentária do ano passado rendeu apenas 0,5% do estimado.
Assim, após a realidade se mostrar muito menor que o estimado, em torno de R$ 50 bilhões, e ter arrecadado apenas R$ 307 milhões, ele pontuou que a metodologia utilizada “não se tornou crível” e não vão mais utilizar os mesmos parâmetros.
“Ao longo do ano, foram feitas revisões, parte dessas revisões foram feitas pelo Carf, e depois, no finalzinho, nós efetuamos as últimas revisões. A partir desse ano, de 2025, a Receita Federal não vai assumir o número que foi projetado, obviamente, por outra área. Até porque a metodologia não se mostrou crível”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28).
Malaquias ainda explicou que, mesmo que os julgamentos tenham ocorrido a favor do governo, as empresas têm prazos de até 180 dias para iniciarem os pagamentos.
Além disso, podem fazer parcelamentos em 12 meses, prejudicando a arrecadação imediata.
Segundo o técnico, a estimativa que consta no orçamento de 2025, em R$ 28,5 bilhões, conta com o rescaldo desses julgamentos e também foi feita em cima da mesma metodologia anterior, e não será o parâmetro utilizado daqui para frente.
No entanto, não disse quando deverá ser divulgada a nova estimativa.
O Orçamento de 2025, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mostra o desejo da equipe econômica em arrecadar R$ 166,2 bilhões extras para zerar o déficit fiscal.
A peça mostra a confiança do governo em medidas que já foram aprovadas pelas Casas Legislativas e outras que ainda precisam ser enviadas.
Entre elas, a equipe econômica colocou novamente uma projeção de ganhos com o voto de qualidade do Carf, quando as disputas ficam empatadas, o governo é o vencedor desses imbróglios bilionários.
Déficit zero
O Orçamento de 2025 não foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e a expectativa é de que ainda demore para avançar.
Isso porque o governo ainda precisa resolver imbróglios com os parlamentares e convencê-los a votar a peça elaborada pela equipe econômica e ajustada pelos deputados e senadores.
O texto enviado prevê déficit zero em 2025, conta com as seguintes medidas para alcançar o resultado:
- Controle de benefícios fiscais;
- Limites para compensação de tributos;
- Voto de Qualidade no Carf, ao qual foi estimado um ganho de R$ 28,5 bilhões;
- Transação tributária, resolução de litígios fiscais e regularização de pendências com a Receita Federal;
- Medidas legislativas, em especial a compensação da desoneração da folha de salários, e o aumento das alíquotas do imposto de renda e da CSLL, são medidas destinadas a aumentar a arrecadação;
- Aumento da alíquota do IPI sobre cigarros.
Com vetos da tributária, exportação de cigarros e bebidas será taxada
