Após o anuncio da prefeitura de Cuiabá sobre a suspensão do repasse mensal de R$ 650 mil à CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na capital, os motoristas cuiabanos continuarão a pagar pelo serviço.
A empresa, que possui contrato de concessão em vigor até novembro de 2052, reafirmou ao Primeira Página, que “vai continuar prestando o serviço com o pagamento ou não”. De acordo com a CS Mobi Cuiabá, a prefeitura está com 14 prestações atrasadas e que o último repasse, parcial, foi feito em junho de 2024 e, mesmo assim, continuaram as operações das obras do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a modernização do Centro Histórico.
De acordo com a prefeitura de Cuiabá, a empresa apresentou quatro alternativas para a concessão administrativa da Parceria Público-Privada (PPP), entre elas duas propostas sobre manter o contrato vigente, porém com algumas adaptações. A terceira seria a criação de uma câmara de arbitragem e a última, o rompimento do contrato. Com isso, a Procuradoria está em análise das propostas para ter uma definição nos próximos dias.
Entenda o caso
O contrato entre o município e a CS Mobi tem sido alvo de polêmica desde o início da gestão de Abilio Brunini. O prefeito questiona, entre outros pontos, a legalidade de um empréstimo contraído pela empresa, em que o município figurou como fiador, sem autorização da Câmara de Vereadores.
Além disso, Brunini alega que o contrato prevê um pagamento mensal de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa, mas que apenas quatro parcelas foram quitadas nos últimos dois anos. Essa situação teria levado a CS Mobi a contrair o empréstimo no final de 2024.
Coletiva de imprensa
Abilio informou, na coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), que aguarda um relatório detalhado sobre o que já foi realizado pela CS Mobi em relação às obrigações previstas no contrato. Além disso, ele solicitou uma avaliação da Procuradoria do Município sobre a legalidade do contrato, que tem sido alvo de críticas e questionamentos.
O prefeito afastou, pelo menos em um primeiro momento, a possibilidade de quebra de contrato. Visto que o valor é insustentável pela prefeitura. No entanto, a suspensão dos pagamentos, a análise da Procuradoria e o protocolo de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) indicam que o futuro da parceria entre o município e a CS Mobi é incerto.
“É irreal a proposta de rescisão do contrato no valor de R$ 135 milhões. Jamais efetuarei esse pagamento. Nosso contrato possui cláusulas que nos permitem rescindi-lo sem ônus. Vamos aguardar, pois fui informado sobre a abertura de uma CPI pela Câmara Municipal para investigar o contrato. Tomaremos uma decisão após apuração dos fatos”, disse o prefeito.
CS Mobi se defende após coletiva
Em nota recente à imprensa, a CS Mobi Cuiabá afirmou que a Parceria Público-Privada (PPP) irá modernizar e revitalizar o centro histórico da capital, além de melhorar a infraestrutura urbana. A empresa destaca investimentos em acessibilidade, como a implantação de faixas elevadas, rampas e circuitos podotáteis.
A CS Mobi também ressalta a antecipação da entrega do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil para 2025, com 100 pontos comerciais e expectativa de 3 mil visitantes diários. A empresa afirma que o “Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital” oferece mais de três mil vagas e gera cerca de 500 empregos diretos.
A empresa conclui a nota afirmando que continua empenhada no cumprimento do contrato e aberta ao diálogo para colaborar com o governo e a população de Cuiabá. (Veja nota completa ao fim da reportagem)
Próximos passos
Aguarda-se agora o relatório sobre as contrapartidas da CS Mobi e a avaliação da Procuradoria do Município sobre a legalidade do contrato. Com base nessas informações, o prefeito deverá anunciar as próximas medidas.
Nota à Imprensa
A CS Mobi Cuiabá esclarece que está sempre disposta ao diálogo e à construção de soluções conjuntas e reitera seu interesse em permanecer prestando serviços à cidade.
Em relação à reunião agendada para essa tarde, a empresa esteve com representantes da prefeitura e esclareceu dúvidas de interpretação contratual, assim como entregou dois cenários alternativos de execução contratual que deverão ser analisadas pelo município. Lamentamos a mesma não ter sido realizada na presença da imprensa, uma vez que o ambiente não permitia a discussão técnica e produtiva, conforme havia sido acordado.
Reforçamos que temas de interesse público devem ser tratados com seriedade, respeito e transparência, e seguimos abertos a discussões que ocorram de maneira construtiva e profissional, sem intercorrências que venham a prejudicar o debate qualificado.
A CS Mobi Cuiabá segue com seu compromisso com o município, com pleno andamento de seus projetos e em busca de soluções responsáveis e eficazes para os desafios em questão.
Temos grande satisfação em afirmar que, neste momento, cerca de 300 pessoas trabalham diretamente nas obras do Novo Mercado Miguel Sutil e de requalificação de vias na região central. Desde o início da PPP, em 2023, já foram requalificados 1.200m de calçadas e outros 60.000m² estão em andamento. O plano conta também com a construção de 39 novas faixas elevadas de pedestre, mais de oito quilômetros de circuitos podotáteis e 134 rampas de acessibilidade, além de 3,5 mil metros de meio-fio recompostos.
O Novo Mercado Municipal Miguel Sutil será entregue no final de 2025, dois anos antes do previsto, com 100 pontos comerciais e a expectativa de 3 mil visitantes diários e investimento de R$120 milhões, o que irá fomentar a economia local.
Já o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, teve avaliação máxima em pesquisa com os usuários, um reconhecimento da qualidade do serviço, da disponibilidade e acesso às vagas. Até agora já são mais de 100 mil downloads do aplicativo que reforçam a facilidade e praticidade do sistema.
Estamos confiantes de que podemos contribuir ainda mais e estamos abertos para um diálogo com a sociedade e autoridades para colaborar com o desenvolvimento sustentável da cidade e das pessoas que vivem na capital Mato-grossense.
