Em uma tentativa de enxugar gastos e adequar a estrutura municipal às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei complementar que estabelece uma reforma administrativa na Prefeitura. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e três abstenções.
Entre as principais mudanças, a reforma reduz 43 cargos no Executivo municipal, diminuindo o número total de 812 para 769. Além disso, prevê o desmembramento e a criação de novas secretarias, promovendo uma reorganização das funções dentro da administração pública.
As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia).
Nela, será concentrada as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Controladoria-Geral do Município.
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul).
Já as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios:
- A redução de cargos com altos custos;
- Adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal;
- Estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal);
- Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
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