A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta quinta-feira (6), três projetos de lei voltados à assistência de mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. As propostas, que agora seguem para sanção do governo estadual Eduardo Riedel, buscam auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Com a aprovação do Projeto de Lei 36 de 2025, a legislação que rege o Programa Cuidar de Quem Cuida será alterada, permitindo que o benefício seja acumulado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera.
Essa medida visa ampliar o alcance da assistência social para mulheres que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de suporte imediato.
Assistência para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei 37 de 2025, apensado ao Projeto de Lei 35 de 2023, do deputado João Henrique (PL), cria o Programa Recomeços.
O objetivo é garantir assistência financeira temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e se encontram em vulnerabilidade social.
O auxílio será de um salário mínimo por seis meses, podendo ser prorrogado por mais um período, caso haja recomendação de assistentes sociais.
Além disso, o projeto também prevê suporte para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas por violência doméstica, garantindo um valor adicional de até quatro salários mínimos para a compra de itens essenciais e apoio na mudança de localidade, se necessário.
-
UPAs fecham espaços de atendimento a mulheres vítimas de violência
-
Falas de mulheres são essenciais para combate ao feminicídio, diz psicóloga
Apoio a mães solo
O Projeto de Lei 38 de 2025 busca auxiliar financeiramente mulheres chefes de família que participam do Programa Mais Social.
O benefício, no valor de R$ 600,00 mensais, será direcionado às mães solo com filhos de até três anos que não conseguiram vagas em creches, permitindo que elas possam trabalhar ou estudar com mais segurança.
Haverá ainda um incentivo adicional de 50% para aquelas que estiverem matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovendo a autonomia e o desenvolvimento profissional das beneficiárias.
Próximos passos
Agora, os projetos aguardam a assinatura do governador para que entrem em vigor. Caso aprovadas, as novas leis pode garantir mais segurança e melhores condições para a proteção das mulheres em situações de violência e vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul.
