• Home
  • Economia
  • IR 2025: Fux vota a favor de limites na dedução em gastos com educação

IR 2025: Fux vota a favor de limites na dedução em gastos com educação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou a favor da manutenção dos limites para a dedução de despesas com educação do Imposto de Renda (IR). A estimativa de impacto para os cofres públicos, caso o Supremo acolha a ação, é de R$ 115 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fux é relator do caso na Corte. O julgamento da ação começou nesta sexta (14) no plenário virtual e se estende até a próxima sexta-feira (21).

Para Fux, o direito à educação “não assegura um patamar determinado de despesas como parcelas dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda”. Ele ainda afirmou que a ação tem o “potencial de causar consequências mais nocivas à educação, ao diminuir os recursos que financiam a educação pública e possibilitar a maior dedução àqueles que possuem maior poder econômico”.

A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em 2013 e aponta a incapacidade do poder público de atender toda a demanda nacional por educação. Para a entidade, os custos com escolas particulares e instituições de ensino superior da rede privada são muito superiores ao limite da dedução, atualmente fixado em R$ 3.561,50. A “imposição de limites tão reduzidos”, diz a entidade, descumpriria princípios constitucionais como o direito à educação e o não confisco tributário.

Perda bilionária

Em uma avaliação inicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo que o impacto financeiro do fim do limite seria de cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou seja, poderia chegar a R$ 250 bilhões se uma eventual decisão desfavorável retroagir para os últimos cinco anos.

Um novo cálculo da Receita, informou a AGU, mostra que o impacto da ação seria de R$ 1,2 bilhão por exercício para a alíquota média de 8,56%. Para a alíquota de 27,5%, tal impacto seria de R$ 3,8 bilhões por exercício. A estimativa de R$ 115 bilhões que consta da LDO, contudo, não foi alterada. Questionada, a AGU não respondeu até a noite de ontem.

Segundo o último censo escolar, de 2023, 33,2% das crianças em idade escolar estão matriculadas na rede privada – cerca de 9,4 milhões de alunos.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Atlético conquista Mineiro pela 50ª vez na história; veja ranking do Brasil

O Atlético é campeão Mineiro pela 50ª vez. Apesar da derrota para o América neste…

Forças de segurança apreendem escavadeiras furtadas e destroem maquinário de garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé

Forças de segurança apreendem escavadeiras furtadas e destroem maquinário de garimpo ilegal na Terra Indígena…

Grécia recebe grau de investimento da Moody’s após 15 anos de crise

O governo de centro-direita da Grécia disse neste sábado (15) ter recebido com satisfação a…