Em um novo ofício enviado ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), nesta terça-feira (18), o governo pede uma nova ampliação de recursos para o Minha Casa, Minha Vida na peça de 2025, e prevê R$18,13 bilhões para o programa este ano.
O Ministério do Planejamento já havia enviado um documento, em 14 de março, prevendo R$ 629,9 milhões para financiamentos na Faixa 1 do programa. A nova versão desta terça, amplia R$ 3,76 bilhões para a Faixa 3.
Além disso, foi mantido o reforço de R$ 14,37 bilhões em operações de crédito para moradia na mesma faixa, garantindo um volume maior de investimentos no setor.
Os valores virão do remanejamento do Fundo Social do pré-sal, que é abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo. Uma medida provisória (MP) publicada no início deste mês pelo governo incluiu entre as possibilidades de destinação destes recursos “habitação de interesse social”.
A medida servirá como uma poupança para quando o governo criar a extensão do MCMV para quem ganha até R$ 12 mil. A ideia, segundo fontes ouvidas pela CNN, é criar uma faixa 4 do programa que atualmente tem apenas três patamares e atende àqueles com renda mensal de até R$ 8 mil.
Além do Minha Casa, Minha Vida, outras áreas do orçamento passaram por ajustes:
Educação: o primeiro ofício previa um corte de R$ 3 bilhões nas escolas em tempo integral. O valor foi reduzido para R$ 1,27 bilhão, amenizando o impacto na expansão desse modelo educacional.
Saúde: no documento anterior, a redução no Piso de Atenção Primária era generalizada. Agora, os cortes foram redistribuídos entre os estados, ajustando a alocação dos recursos.
Infraestrutura social: os investimentos foram mantidos em R$ 3,13 bilhões, sem alterações.
Pronampe: o governo reforçou em R$ 535 milhões o Fundo Garantidor de Operações, sem mudanças entre os ofícios.
Telebras: no novo documento, o governo incluiu a manutenção do contrato de gestão da estatal no orçamento do Ministério das Comunicações, o que não constava na versão anterior.
Votação do orçamento
Ao todo, o governo já enviou diversos pedidos de alteração no orçamento, o que teria atrasado a votação da peça. O desta terça, é o último.
Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 será realizada ainda nesta semana, na sexta-feira (21).
O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a previsão anterior, que seria a votação até esta quarta-feira (19), atrasou devido aos “inúmeros ofícios enviados desde a última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no PLOA”.
“Para se ter uma ideia, hoje pela manhã, às 9h30 chegou mais um ofício do Governo pedindo mudanças. E a cada ofício, as alterações levam os técnicos da Consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel”, afirmou o parlamentar.
Confira o calendário para votação:
– dia 19 QUA: reunião de líderes
– dia 20 QUI: Leitura do Relatório e abertura do prazo para destaque
– dia 21 SEX: votação da LOA.
