O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou nesta terça-feira (25) o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,8% para 1,85% ao mês.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Helio Queiroz da Silva, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ele também propôs aumentar a taxa do cartão de crédito consignado para 2,74%, mas não foi acatado.
O teto de juros vale para os empréstimos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos buscavam um aumento para 1,99% ao mês para o crédito consignado.
As entidades também propuseram elevar de 2,46% para 2,95% ao mês o teto dos juros do cartão de crédito consignado.
Representantes das instituições financeiras alegaram que a fixação do teto em um patamar considerado não razoável poderá reduzir a oferta de crédito para o público de maior risco, como os idosos com idade mais avançada, bem como interferir nas operações de menor valor.
De acordo com a Febraban, o aumento do teto para 1,8% em janeiro deu um fôlego nas operações de crédito para aposentados, permitindo que os bancos alcançassem o mesmo patamar desembolsado no mesmo período de 2024, de R$ 12,5 bilhões.
Após a queda na concessão líquida no segundo semestre, as instituições financeiras esperavam que — com o aumento do salário mínimo e do prazo máximo do empréstimo de 84 para 96 meses — as concessões líquidas de janeiro e de fevereiro de 2025 apresentassem aumento em relação ao mesmo período de 2024, mas isso não aconteceu.
O colegiado é formado por 15 conselheiros, dos quais cinco representam o governo, três representam os aposentados, três representam os trabalhadores e três representam os empregadores. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, preside o conselho.
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