Fim da taxa do lixo vai custar R$ 20 milhões a Cuiabá, diz Abilio

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a revogação da taxa de lixo vai gerar um custo estimado de R$ 20 milhões por ano, mas garantiu que o município tem plena capacidade financeira para assumir a despesa. Segundo ele, o valor será coberto com recursos próprios e com a contribuição de grandes geradores de resíduos, como restaurantes e condomínios. O projeto de lei complementar que extingue a cobrança será votado nesta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores.

Durante entrevista à TV Centro América, Abilio classificou a proposta como um “presente para o município” e destacou que a revogação entrará em vigor assim que for encerrado o decreto de calamidade financeira, decretado no início da gestão. “Acredito que isso aconteça em mais um ou dois meses, no máximo”, afirmou.

A taxa foi instituída em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e passou a ser cobrada na fatura de água e esgoto. Com valores entre R$ 10,60 e R$ 21,20, a medida foi alvo de críticas da população e de promessas de campanha do atual prefeito.

Recursos próprios e responsabilidade dos grandes geradores

De acordo com Abilio, o município arrecada anualmente cerca de R$ 380 milhões em IPTU e R$ 640 milhões em ISS, o que, segundo ele, torna injustificável manter a cobrança da taxa de lixo na conta de água dos cidadãos. “Temos orçamento para isso. É só administrar melhor os recursos”, afirmou.

O prefeito explicou ainda que os grandes geradores de lixo — como restaurantes, bares e condomínios fechados que produzem resíduos em volume acima da média — continuarão sendo responsáveis por arcar com os custos específicos de coleta e destinação. “Esse modelo já existia e vamos apenas retomá-lo. Eles já pagam por esse serviço porque o caminhão de lixo convencional não recolhe esse tipo de resíduo”, disse.

Críticas e o Marco do Saneamento

A proposta de revogação foi criticada por supostamente contrariar o Marco Legal do Saneamento. Abilio, no entanto, rebateu os apontamentos, dizendo que a legislação permite o subsídio desde que o município tenha previsão orçamentária e capacidade de custeio — o que, segundo ele, está assegurado. “A despesa com a coleta é alta, mas está longe de ser impagável para uma cidade com orçamento de R$ 5,3 bilhões”, pontuou.

Contrato com empresa segue em vigor

Questionado sobre os problemas na coleta de lixo enfrentados nos primeiros meses de gestão, Abílio explicou que a prefeitura está limitada pelo contrato firmado com a empresa responsável ainda na administração anterior, homologado em novembro de 2024.

“Não posso romper um contrato só porque não gosto da empresa. Preciso ter embasamento jurídico. Estamos notificando, multando e cobrando com todo o rigor. Quando houver base legal suficiente, poderemos romper e acionar a segunda colocada ou abrir nova licitação”, afirmou.

Apesar das dificuldades, ele garantiu que o serviço está sendo acompanhado de perto pela gestão. “Estamos fazendo tudo dentro da legalidade. Não adianta romper contrato de forma irresponsável”, concluiu.