O funcionamento de mercados dentro dos presídios de Mato Grosso se tornou motivo de divergência entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. O governador Mauro Mendes anunciou que acionará a Justiça contra a decisão dos deputados estaduais de derrubar o veto ao artigo de um projeto de Lei que permite a instalação desses comércios nas unidades prisionais.
O Executivo estadual argumenta que a permissão para os mercadinhos venderem produtos como chocolates, sorvetes e outros itens considerados não essenciais não encontra respaldo e pode gerar problemas de segurança e controle dentro do sistema prisional. O governo defende que já fornece os itens básicos de higiene e alimentação aos detentos.
Por outro lado, a Assembleia Legislativa, ao derrubar o veto governamental com a maioria dos votos, manteve a validade do artigo que flexibiliza a instalação dos mercadinhos, permitindo a comercialização de produtos e objetos não fornecidos pelo Estado.
A decisão do Legislativo abre caminho para que os mercados voltem a operar dentro dos presídios, enquanto o anúncio da judicialização por parte do Governo indica que a questão será decidida pelo Poder Judiciário. A discussão central gira em torno da adequação e dos possíveis impactos da presença desses comércios no ambiente carcerário.
