O estado de Mato Grosso iniciou um processo de revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais de seus 142 municípios, por meio de uma cooperação entre a Assembleia Legislativa e o Instituto de Terras (Intermat). O objetivo é solucionar imprecisões históricas que têm causado insegurança jurídica, problemas administrativos e disputas por limites territoriais, utilizando critérios técnicos, legais e cartográficos.
O projeto será realizado em 11 etapas regionais, abrangendo todo o estado, com intervalos bimestrais. A região metropolitana de Cuiabá será a primeira área de atuação, seguida pelas demais cidades. Ao final dos trabalhos, espera-se que Mato Grosso possua um Arquivo Gráfico Municipal atualizado e uma base cartográfica digital validada pela legislação, representando um novo patamar na organização territorial.
A Assembleia Legislativa coordenará o projeto, enquanto o Intermat será responsável pela execução técnica, incluindo o diagnóstico da situação atual, levantamentos de campo e a validação cartográfica dos limites. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em até três anos, com possibilidade de extensão.
Essa iniciativa busca atender a uma necessidade antiga dos municípios, visando promover maior clareza e segurança jurídica em relação às suas áreas territoriais. A definição precisa das divisas é fundamental para a organização administrativa, o planejamento de políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
