Cuiabano é condenado a 2 anos de prisão por atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o cuiabano Reginaldo Silveira, de 60 anos, a 2 anos e 5 meses de prisão por participar dos atos golpistas e 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele deverá cumprir a pena em regime semiaberto, além de pagar, de forma solidária com outros condenados, R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A decisão foi publicada nessa quarta-feira (14). O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Reginaldo foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, com agravante de instigar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.

Atuação nos acampamentos golpistas

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Reginaldo participou ativamente de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. 

Nestes locais, manifestantes incitaram abertamente a destituição do governo democraticamente eleito e o rompimento da ordem constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Reginaldo demonstrou participação consciente à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “Os atos praticados pelo réu resultaram em dano concreto à segurança nacional e ao regime representativo e democrático”, escreveu o relator em seu voto.

Participação direta nos atos do 8 de janeiro

Imagens encontradas no celular de Reginaldo mostram que ele participou da invasão ao STF e fotografou o vandalismo. A Corte entendeu que a atuação contínua do condenado nos acampamentos golpistas e a incitação pública à animosidade contra as instituições o tornam corresponsável pelos desdobramentos da data, como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Ele foi preso em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e levado à Polícia Federal. Atualmente, está em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, as evidências comprovam a adesão de Silveira ao grupo golpista e sua intenção de cometer o crime de associação criminosa. Moraes também destacou que Silveira permaneceu no acampamento golpista após o 8 de janeiro, mantendo o movimento até sua prisão pela Polícia Militar do DF.

De acordo com o voto do relator, a participação dele teve “caráter permanente”, reforçando a atuação organizada do grupo para desestabilizar o governo eleito.

Consequências da condenação

A decisão do STF também determinou que, após o trânsito em julgado da sentença:

• O nome do réu seja lançado no rol dos culpados;
• A Justiça de Mato Grosso seja oficiada para indicar a colônia penal onde Reginaldo cumprirá a pena;
• O réu arque com as custas do processo.