A Câmara de Cuiabá aprovou novamente o projeto de lei que prevê o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação. A matéria foi aprovada com 21 votos na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Um projeto idêntico foi aprovado pelo Legislativo Municipal em dezembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) no início deste ano.
O parlamentar reapresentou a matéria, que foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (10). Agora, a propositura segue para sanção do gestor municipal.
Em suma, o projeto assegura aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino da Capital, o direito à alimentação oferecida aos alunos, durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar.
A medida, contudo, observa alguns pontos, como o fato de o município não poder utilizar recursos oriundos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Além disso, deverá ser respeitada a prioridade absoluta de alimentação aos alunos.
“O município não aumentará os recursos já aplicados e previstos no orçamento, apenas autorizando os profissionais a se alimentar da merenda já disponibilizada nas unidades”, recomenda o texto da proposta.
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