Várzea Grande lidera ranking de cidades mais endividadas com precatórios em MT

Várzea Grande é a cidade mais endividada de Mato Grosso com precatórios — dívidas judiciais que o município foi condenado a pagar e não quitou dentro do prazo. Segundo o Tribunal de Justiça, o valor total ultrapassa R$ 950 milhões, colocando a cidade no topo do ranking estadual.

Dívida maior que a do próprio Estado

A maior parte da dívida foi herdada pela prefeita Flávia Moretti, que assumiu o mandato em janeiro deste ano com a obrigação de lidar com esse passivo. Apenas o Departamento de Água e Esgoto (DAE) responde por cerca de metade do valor. O motivo principal foi o acúmulo de contas de energia elétrica não pagas por anos pela autarquia.

Segundo a prefeitura, a dívida do DAE foi renegociada com a Energisa em 2025, e os pagamentos têm sido feitos em dia desde então.

De acordo com o procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Neto, o montante da dívida da cidade supera até mesmo a do Governo do Estado de Mato Grosso. Ele explica que, após o pagamento de R$ 16 milhões, o município voltou a ficar adimplente, o que permite o acesso a recursos federais e novos convênios.

Mais de 80% dos precatórios em Várzea Grande são fruto de ações judiciais movidas por servidores públicos e moradores contra o município, segundo o Tribunal de Justiça.

Cidade inadimplente

Assim como uma pessoa física pode ter o “nome sujo”, cidades inadimplentes com precatórios podem ser impedidas de firmar convênios, obter empréstimos ou acessar recursos do governo federal. Por isso, o planejamento financeiro é essencial, conforme explica o juiz Agamenon Alcântara, que atua no acompanhamento desses processos.

Ele destaca que, após a notificação judicial, os municípios têm até dezembro do ano seguinte para incluir os valores devidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir o pagamento.

PEC 66 busca limitar impacto no orçamento municipal

Em nível nacional, avança no Congresso a PEC 66, proposta de emenda à Constituição que limita os pagamentos de precatórios a até 5% da receita corrente líquida do município. A medida já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Gisela Simona (União) defende a proposta e argumenta que, mesmo com a possibilidade de parcelamento, os municípios terão que criar leis próprias para garantir o pagamento.

Em Várzea Grande, a renegociação da dívida neste ano já ajustou o percentual para dentro do limite de 5% permitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cidades mais endividadas com precatórios em MT

Além de Várzea Grande, outras cidades mato-grossenses enfrentam altos níveis de endividamento com precatórios. Veja as maiores dívidas:

Ao todo, 14 cidades estão inadimplentes e enfrentam dificuldades para aprovar projetos ou receber recursos federais. Já municípios como Arenápolis, que não fizeram planejamento, tiveram valores bloqueados pela Justiça. O prefeito local relatou surpresa ao ter R$ 700 mil retidos, sem aviso prévio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reforça a necessidade de flexibilizar a lei dos precatórios, e vê a PEC como solução para evitar o colapso financeiro das prefeituras.