Mais de 120 municípios de Mato Grosso enfrentam dívidas com precatórios – e Várzea Grande aparece no topo dessa lista, com a maior dívida entre todos os municípios do estado, superando até o valor devido pelo próprio Governo Estadual.
No total, 14 cidades estão inadimplentes e correm o risco de ficarem impedidas de acessar recursos e aprovar projetos junto ao Governo Federal.
As dívidas somam quase R$ 1 bilhão. Em Várzea Grande, metade desse valor é atribuído ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), que acumulou contas de energia elétrica por anos.
Segundo o procurador do município, Maurício Neto, a dívida foi renegociada com a concessionária Energisa e, desde 2025, os pagamentos estão sendo feitos regularmente. Dessa forma, a cidade voltou à condição de adimplente.
Ainda assim, Várzea Grande carrega o maior estoque de precatórios do estado, o que compromete boa parte da receita municipal. No início de 2025, a dívida representava mais de 10% da receita corrente líquida, mas, após renegociação, foi reduzida para 5%, dentro do limite permitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ranking das cidades mais endividadas
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ranking de municípios com os maiores volumes de precatórios é liderado por:
- Várzea Grande
- Cuiabá – R$ 766 milhões
- Peixoto de Azevedo – R$ 56 milhões
- Sinop – R$ 55 milhões
- Lucas do Rio Verde – R$ 22 milhões
Nem todos estão inadimplentes. Quem renegociou, como Várzea Grande, voltou à regularidade.
Mas há casos críticos. Em Arenápolis, por exemplo, R$ 700 mil foram bloqueados judicialmente entre março e maio deste ano, impedindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O prefeito relatou ter sido pego de surpresa com o sequestro dos recursos.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas da administração pública que já foram reconhecidas judicialmente, mas ainda não foram pagas. Em Mato Grosso, mais de 80% dessas ações foram movidas por servidores ou moradores contra prefeituras. Quando não há pagamento, os municípios ficam inadimplentes, têm parte do orçamento bloqueado judicialmente e enfrentam dificuldades de acesso a linhas de crédito federais.
PEC 66 e flexibilização da lei
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) defende mudanças na legislação. A PEC 66, já aprovada pelo Senado, propõe limitar o pagamento dos precatórios a 5% da receita corrente líquida, além de permitir maior parcelamento da dívida.
A proposta agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá representar um alívio orçamentário para dezenas de prefeituras mato-grossenses — desde que haja planejamento financeiro eficaz.
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Várzea Grande lidera ranking de cidades mais endividadas com precatórios em MT
