O pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi lida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (17).
No total, 36 senadores e de 223 deputados assinaram o pedido. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
Apesar de ter conquistado as assinaturas suficientes, a CPMI do INSS ainda não tem data prevista para instalação.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada mato-grossense Coronel Fernanda (PL-MT).
No pedido de CPMI, as duas parlamentares lembram que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, após investigações iniciadas em 2024, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas.
Para elas, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. As parlamentares argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
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