Assembleia aprova projeto que congela valor do Fethab e muda cálculo de contribuição

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em sessão ordinária nesta quarta-feira (16), o projeto de lei do Executivo que altera a forma de atualização dos valores pagos ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Com a mudança, o valor da contribuição paga por produtores rurais ao fundo será congelado por semestre, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), índice utilizado pelo governo estadual para correções tributárias. A nova regra visa dar mais previsibilidade ao setor produtivo, principalmente nas negociações de commodities, cujos contratos costumam ser firmados com antecedência.

Atualmente, o valor da contribuição é atualizado duas vezes por ano, em janeiro e julho, de acordo com a UPF vigente em cada um desses meses. Com o novo formato, a contribuição de janeiro a junho será calculada com base no valor da UPF de julho do ano anterior. Já para o segundo semestre, de julho a dezembro, será considerado o índice de janeiro do mesmo ano.

A proposta, segundo o governo, busca evitar distorções provocadas por variações inflacionárias ou oscilações abruptas nas taxas de juros, garantindo mais estabilidade nas operações do agronegócio mato-grossense.

A nova metodologia passa a valer a partir de 1º de julho de 2025 e não prevê restituição ou compensação de valores pagos anteriormente.