O governador Mauro Mendes (União) classificou como “um tapa na cara da burocracia” a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Em tom enfático, Mendes defendeu a proposta e pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto integralmente, além de cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira no que chamou de “vontade legítima do Parlamento e necessidade do país”.
“Essa nova lei é um tapa na cara da burocracia. Só não defende quem joga contra o Brasil. Só é contra quem quer usar o meio ambiente como ferramenta para travar o crescimento da economia”, afirmou o governador.
A fala ocorre após a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que reformula as regras de licenciamento ambiental no país. O texto reduz prazos para emissão de licenças, permite a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e facilita o início de obras consideradas de baixo impacto, além de acelerar projetos estratégicos como ferrovias, hidrovias e mineração.
Mendes, que há anos cobra mudanças na legislação, celebrou a decisão do Congresso e afirmou que agora espera bom senso do Executivo e do Judiciário.
“Espero que o presidente Lula sancione esta lei. E que o Supremo não cometa nenhuma aberração jurídica. O país não pode continuar levando 15 anos para licenciar uma mina de potássio, ou décadas para liberar uma ferrovia que vai reduzir emissões de carbono e custos do agronegócio”, destacou.
O governador também destacou que o novo modelo de licenciamento não significa enfraquecimento da proteção ambiental, mas sim o fim de entraves injustificáveis que, segundo ele, dificultam o desenvolvimento do Brasil.
“Essa mudança é uma correção histórica. Não podemos aceitar que a burocracia continue matando projetos fundamentais para o país”, completou.
A expectativa agora recai sobre o Palácio do Planalto. O presidente Lula tem até o início de agosto para sancionar ou vetar o projeto. Enquanto isso, entidades ambientalistas intensificam a pressão por vetos parciais, sob o argumento de que o texto enfraquece o controle ambiental e compromete a fiscalização.
O debate promete seguir intenso, com o Congresso, o governo federal e o STF no centro de uma disputa entre crescimento econômico e proteção ambiental. Para Mauro Mendes, no entanto, o momento é de avançar:
“Essa lei representa o Brasil que quer andar para frente. Chega de travas desnecessárias. O Congresso fez a sua parte. Agora é hora do Executivo e do Judiciário respeitarem isso”, finalizou o governador.
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