Parlamento prepara votação de isenção do IR e taxação de apostas no 2º semestre

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma série de pautas importantes para o segundo semestre de 2025. Entre os temas que prometem movimentar o Congresso estão a votação da proposta que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação de empresas de apostas online e de títulos de investimento que hoje são isentos, além da possível cassação de parlamentares envolvidos em investigações.

Uma das principais prioridades do governo federal e do Legislativo é o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia as faixas de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução parcial para salários de até R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o texto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando à alíquota máxima para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

Outra pauta sensível é a Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a tributação sobre empresas de apostas online – as chamadas bets – e sobre títulos de investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que é fundamental que os mais ricos contribuam de forma justa para os cofres públicos, e que o governo não permitirá que grandes bancos e bilionários continuem isentos de impostos. Na quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido em comissão mista sobre essa MP.

No campo das cassações, o Partido dos Trabalhadores (PT) articula pressão para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha seu mandato cassado, em razão de investigações que o apontam como responsável por articular sanções econômicas contra o Brasil nos Estados Unidos. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também pode perder seu mandato, após o Conselho de Ética da Câmara aprovar seu processo por quebra de decoro — a decisão será votada no plenário.

O segundo semestre também trará discussões de interesse da oposição, como o projeto que visa anistiar os condenados por tentativa de golpe contra o Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas para limitar as ações do tribunal, incluindo restrições ao alcance das decisões individuais de ministros e limitações às ações judiciais apresentadas por partidos políticos.

No âmbito ambiental, o Congresso deve avançar na pauta da mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem prazo até o final de outubro para apresentar proposta que regule a atividade. A Comissão de Direitos Humanos do Senado planeja votar ainda em agosto projeto que autoriza o garimpo em territórios indígenas, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Por fim, a reforma administrativa pode ganhar novo impulso na tramitação, com o grupo de trabalho instituído na Câmara para discutir mudanças no regime do funcionalismo público. Liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o GT deve apresentar propostas que poderão ser debatidas nos próximos meses.

Além desses temas, o Parlamento terá em pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, essencial para definir as prioridades do orçamento do próximo ano, que já está atrasada segundo os prazos constitucionais.

Com uma agenda ampla e desafiadora, os parlamentares terão pela frente um segundo semestre decisivo para a aprovação de projetos que impactam a economia, a justiça e o futuro do país.