Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida agora depende apenas da sanção presidencial.

A proposta aprovada (PL 2.692/2025) foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e repete os termos da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).

No Senado, o relator foi o também líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O texto foi aprovado sem alterações, mesmo após tentativas de incluir uma emenda que ampliaria a isenção para quem ganha até R$ 7,3 mil. Wagner explicou que qualquer mudança obrigaria o texto a retornar à Câmara, impedindo a sanção antes do fim da validade da MP. Segundo ele, essa ampliação está sendo tratada em outro projeto que já tramita na Câmara.

Novo projeto prevê isenção até R$ 5 mil em 2026

O governo já encaminhou ao Congresso o PL 1.087/2025, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relator, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, aumentou para R$ 7.350 o teto de quem ainda terá direito à redução parcial do IR.

Segundo Jaques Wagner, a proposta deve ser votada na próxima semana e representa um segundo passo na reformulação da tabela do Imposto de Renda.

“O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela é uma primeira parte. Semana que vem, a Câmara deve votar esse projeto mais amplo”, afirmou o senador.

Impacto no bolso e nas contas públicas

A nova tabela eleva o teto da faixa isenta, que antes contemplava quem ganhava até R$ 2.112. Com a mudança, a expectativa é que milhões de brasileiros deixem de pagar IR.

A medida deve provocar redução na arrecadação federal, mas o governo informou que esse impacto já está previsto de forma consolidada no PL 1.087/2025.

Entenda os principais efeitos da mudança
• ✅ Quem ganha até R$ 3.036 por mês não pagará mais Imposto de Renda a partir de maio;
• ✅ A alteração aumenta a renda disponível de trabalhadores de baixa renda;
• ✅ Outras faixas da tabela continuam progressivas, com desconto proporcional à renda;
• ✅ O governo prevê ampliação da isenção para até R$ 5 mil em 2026, com compensações fiscais.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que tentou aprovar a emenda para R$ 7,3 mil, retirou a proposta após o acordo, mas avisou que acompanhará a votação do projeto mais amplo na Câmara e exigirá que ele não resulte em aumento de impostos para outras faixas.