O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta terça-feira (12), uma lei que busca proteger a população dos riscos das apostas online. A medida prevê ações para evitar o superendividamento, conscientizar sobre impactos à saúde mental e garantir mais segurança para quem utiliza essas plataformas.
Dados da pesquisa Panorama Político 2024 do DataSenado reveleram que 13% da população sul-mato-grossense, cerca de 278 mil pessoas, realizaram apostas esportivas online em 30 dias.
O aumento da popularidade dessas plataformas tem elevado o risco de dívidas e problemas financeiros para milhares de famílias no estado.
A norma prevê ações para:
- Prevenir o endividamento excessivo causado por apostas online;
- Conscientizar sobre os riscos e impactos das apostas à saúde mental;
- Proteger consumidores contra práticas abusivas e fraudes;
- Incentivar o consumo responsável e sustentável.
O texto autoriza o Estado a firmar convênios e parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado para desenvolver programas de pesquisa, apoio ao consumidor e estratégias de prevenção.
Campanhas educativas
Outra frente prevista é a realização de campanhas de conscientização e educação, em parceria com instituições públicas e privadas, com quatro objetivos centrais:
- Informar sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores;
- Orientar sobre sinais de comportamento de consumo compulsivo e promover formas de prevenção;
- Fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor;
- Monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais.
A lei foi publicada no Diario Oficial de MS desta terça-feira (12) e entra em vigor imediatamente.
