O cacique Pareci Rony Walter Azoinayce de Campo Novo do Parecis foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestação de serviço comunitário e ao pagamento de R$ 5 milhões por participação nos ataques do 8 de janeiro.
O líder indígena, que já concorreu as eleições municipais de 2024, mas não foi eleito, foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
A Sessão Virtual de julgamento foi realizada entre 27 de junho e 5 de agosto de 2025, com ausência apenas do voto da ministra Cármen Lúcia.
Além disso, o STF impôs as seguintes medidas restritivas:
- Prestação de 225 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” com carga de 12 horas;
- Proibição de ausentar-se da comarca de residência;
- Proibição de uso de redes sociais até a extinção da pena;
- Suspensão de passaportes emitidos em seu nome;
- Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.
O STF determinou que, em caso de descumprimento injustificado das penas restritivas, elas serão convertidas em prisão.
Após o julgamento, o nome do cacique será inscrito no rol dos culpados, será expedida guia de execução definitiva e ele deverá arcar com as custas processuais.
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