Seis dos oito deputados de MT votam a favor da PEC da Blindagem na Câmara

Dos oito deputados federais mato-grossenses, seis votaram favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão.

Trata-se de Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL) e Rodrigo Zaeli (PL), além de Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). Apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, se posicionaram contra a medida.

A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), em dois turnos. A medida determina que qualquer ação penal contra deputados ou senadores só poderá ser iniciada mediante autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta.

A proposta também amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.

No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. Todos os destaques apresentados para modificar a proposta — incluindo tentativas de retirar o foro privilegiado para presidentes de partidos — foram rejeitados.

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O texto foi articulado por líderes partidários com forte influência do Partido Liberal (PL), principal oposição ao governo federal. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados petistas votaram a favor no primeiro turno. Houve também adesão de parlamentares de siglas da base governista, como PSB, PSD e PDT.

Agora, a PEC segue para o Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. A tramitação, no entanto, deve enfrentar resistência.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou publicamente a proposta, que passará pela análise de admissibilidade e mérito antes de ser levada ao plenário da Casa.