Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas quatro participaram da votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A sessão ocorreu na noite desta quarta-feira (17).
Estiveram presentes em plenário e votaram a favor da medida os deputados Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União Brasil), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo da Zaeli (PL).
O deputado Fábio Garcia, inclusive, reassumiu o mandato exclusivamente para participar da votação, deixando o cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso.
Após o resultado, ele afirmou que cumpriu um compromisso com a população mato-grossense.
“Esse é o primeiro passo para que possamos votar o mérito e garantir justiça a milhares de brasileiros que receberam penas desproporcionais. Reassumi o mandato para estar presente em cada etapa necessária para que a anistia avance. Seguiremos juntos até a aprovação final, sempre honrando a confiança dos mato-grossenses e defendendo a liberdade e a justiça”, declarou.
Coronel Fernanda destacou a longa espera para que o projeto avançasse. “Depois de dois anos de muita luta, conseguimos aprovar no Plenário a urgência da anistia! Essa é mais uma vitória da mobilização de todos que não desistiram dessa causa”, comemorou.
Rodrigo da Zaeli também celebrou o resultado e classificou a decisão como um passo importante rumo à “vitória dos brasileiros”.
Os deputados federais Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Coronel Assis (PL), Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL) não participaram da votação. Destes, apenas o emedebista deveria se posicionar contra a medida, já que ele integra a base aliada do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação
O requerimento de urgência para o Projeto sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei, foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) por 311 votos a 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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