Mulheres podem ganhar direito a portar armas de choque em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) começou a discutir um projeto que promete mexer no debate sobre segurança feminina no estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), propõe autorizar mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas popularmente como armas de choque, como instrumento de legítima defesa.

A proposta surge em meio ao crescimento dos casos de violência contra mulheres em Mato Grosso e no Brasil e busca oferecer uma alternativa não letal de proteção imediata em situações de risco.

O que o projeto prevê?

Cada mulher teria direito a adquirir apenas uma arma, com potência máxima de 10 joules, suficiente para causar dor e afastar um agressor, mas sem risco de morte. A venda seria restrita a lojas especializadas, mediante a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais.

Antes de receber a autorização, a interessada teria de passar por um curso obrigatório ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública. O conteúdo abrangeria efeitos e precauções, armazenamento e descarte, legislação sobre posse e porte de armas e noções de defesa pessoal. Também seria necessário apresentar laudo psicológico que comprove a aptidão para o uso do equipamento.

Os órgãos de segurança ficariam responsáveis por emitir o Certificado de Registro de Posse e Porte, além de fiscalizar periodicamente a utilização do dispositivo.

Defesa das mulheres em pauta

Na justificativa, o deputado Paulo Araújo afirmou que a proposta busca equilibrar a balança da defesa em casos de violência, oferecendo um recurso rápido e eficaz para situações em que o apoio policial não chega a tempo. O parlamentar defende que o projeto complementa as medidas já previstas pela Lei Maria da Penha, permitindo que mulheres tenham mais autonomia diante de agressões.

O texto ressalta que a arma de choque seria uma alternativa proporcional, já que não é letal, e que a regulamentação rígida, com treinamento, avaliação psicológica e registro oficial, evita o uso indiscriminado.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Caso vire lei, a regulamentação deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 180 dias após a publicação.

Propostas semelhantes já foram debatidas em outros estados, como no Amazonas, o que reforça que o tema tende a ganhar espaço na agenda nacional.