entenda decisão que pode levar à cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, na noite desta terça-feira (23), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria na Casa de Leis. A decisão ocorre em meio à ausência prolongada do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, e pode ter o mandato cassado por faltas não justificadas.

A escolha de Eduardo havia sido oficializada pelo Partido Liberal (PL), sob liderança de Sóstenes Cavalcante (RJ), no último dia 16. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), até então no posto, havia renunciado e seria alçada ao cargo de primeira-vice-líder, o que lhe permitiria substituir o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em votações de plenário.

No documento de indeferimento, Hugo Motta anexou parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM), que apontou irregularidades na ausência de Eduardo.

Segundo o órgão técnico, apenas missões autorizadas oficialmente pela Câmara podem justificar o afastamento de parlamentares. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, destacou o parecer.

O texto ainda afirma que a função de líder da Minoria exige presença física em Brasília, especialmente por integrar o Colégio de Líderes, responsável por reuniões semanais. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, concluiu a SGM.

Risco de cassação

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro. Entre março e julho, obteve licença da Câmara, mas desde então suas ausências passaram a ser contabilizadas. O regimento prevê a possibilidade de cassação do mandato quando as faltas ultrapassam o limite permitido sem justificativa.

A estratégia do PL ao indicar Eduardo como líder da Minoria seria uma forma de tentar blindá-lo. O cargo garantiria prerrogativas regimentais que poderiam dificultar um processo de cassação. Com o indeferimento, no entanto, o caminho para a perda do mandato fica mais claro.

Além de não comunicar oficialmente sua saída do país, Eduardo atua nos EUA em articulações para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras o que não configura missão oficial da Câmara.

Caso o número de faltas não justificadas se mantenha, a Mesa Diretora poderá abrir processo que pode levar à cassação. A decisão de Hugo Motta, portanto, não apenas barra a indicação, mas também reforça o entendimento de que a ausência do parlamentar fere diretamente suas atribuições constitucionais.