A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou decreto que prorroga normativa publicada em 7 de março, que determina corte de gastos públicos na Prefeitura Municipal. O decreto de março tinha validade até esta terça-feira (30) e foi prorrogado em mais 90 dias, até dia 31 de dezembro.
Conforme a proposta de março, o decreto visa promover economia de recursos financeiros e humanos, eliminando perdas e implementando práticas “que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal”. Entre as proibições a partir do decreto estão:
- Ampliação de carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula;
- Admissão de professor convocado, exceto quando não houver docente ocupante de cargo efetivo em condições de assumir a classe do professor a ser substituído;
- Nomeação de candidato para exercer de provimento efetivo, com exceção de quando houver aposentadoria ou falecimento;
- Admissão de estagiários ou menores em estágio profissional;
-
Corte de gastos: Adriane Lopes faz limpa em contratos, pessoal e insumos
“Fica determinada a renegociação e reexame da necessidade e forma de aplicação quantitativa e qualitativa de todos os contratos administrativos, com vista à redução de gastos, com fornecimento de produtos, realização de obras ou prestação de serviços, bem como, dos acordos, convênios ou ajustes que implicarem em despesas para o Município”, pontua decreto de março sobre novos insumos e produtos.
Além disso, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal deverão, a partir de agora, reduzir em no mínimo 25% do consumo de água, energia elétrica, impressão de documentos, combustíveis e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física ou jurídica.
A publicação da prorrogação da lei de contenção de gastos consta em edição extra do Diogrande desta segunda-feira (29).
