A prefeitura de Campo Grande vai revogar decreto que excluía professores temporários da Reme (Rede Municipal de Ensino) do recebimento de adicionais por especializações, como mestrado e doutorado. A regulamentação foi publicada na última quinta-feira (25), acompanhada do edital para contratação de professores temporários para as escolas do município, e gerou uma onda de manifestações contrárias.
Diante da pressão, nesta segunda-feira (29), conforme a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), a prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu voltar atrás na decisão, após se reunir com representantes do sindicato e alguns dos parlamentares que compõem a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara de Vereadores de Campo Grande.
A revogação foi confirmada pela prefeitura e deve ser publicada no Diário Oficial do Município em breve.
“Agora à tarde, nós conseguimos aqui, depois de duas reuniões — só hoje, desde quinta-feira dialogando — revogar o decreto e manter o compromisso de uma política de um piso para 20 horas para todos e todas.”
Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente da ACP.
Com a revogação do decreto, a ACP cancelou Assembleia Geral Extraordinária convocada para hoje (29/09) que iria discutir o tema.
Após ser questionada pela reportagem a prefeitura confirmou a revogação do decreto.
“Em relação ao processo seletivo de Professores, publicado por meio de edital conjunto SEMED/SEMADI N.12/2025 salientamos que não haverá prejuízo aos inscritos. O documento será republicado conforme alterações necessárias previstas em lei.”
Prefeitura de Campo Grande.
Confira o decreto de revogação:
O que dizia o decreto revogado
Na prática, o Decreto nº 16.389 estabelece que o professor com especialização, mestrado ou doutorado não receberia adicional conforme o nível de formação, como ocorre atualmente. A bonificação por titulação acima da graduação seria restrita apenas aos docentes concursados.
A nova regra já passaria a valer no próximo processo seletivo — atualmente com inscrições abertas — para contratação de professores temporários.
O edital do processo seletivo prevê que os candidatos aprovados e que não possuem vínculo efetivo com a REME terão remuneração correspondente ao nível e classe PH2/A, proporcional às horas semanais trabalhadas.
De acordo com a tabela de remuneração disponibilizada pela ACP, atualizada em maio de 2025, o salário-base para um professor com 20 horas semanais na classe PH2-A é de R$ 4.425,53. Para aqueles com titulação superior, o valor pode chegar a R$ 5.752,98 nessa mesma categoria inicial.
Matéria editada às 19h03 para acréscimo do decreto****
