Câmara de Cuiabá aprova em 1ª votação PEC que dificulta cassação de vereadores

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição que torna mais rigoroso o processo de cassação de vereadores. A principal mudança consiste na alteração do quórum necessário para a perda do mandato, que agora dependerá do apoio de dois terços da Casa, em votação nominal, mediante solicitação da Mesa Diretora ou de um partido político representado no Legislativo.

Com se trata de uma PEC, o regimento interno da Casa de Leis prevê um intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. Diante disso, a matéria deve retornar ao plenário no próximo dia 7, já que ela foi aprovada em primeira na última quinta-feira (25).

Após isso, se a aprovação for mantida, ela deverá ser promulgada pela Mesa Diretor do Parlamento Municipal.

Votação

Ao todo, 19 parlamentares votaram a favor da medida: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Prof. Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Drº Mara (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Paula Calil (PL) e Ilde Taques (PSB).

Estiveram ausentes da sessão, e portanto não votaram, os vereadores Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União).

Leia também – Câmara de Cuiabá é obrigada a pagar salário de R$ 26 mil a vereadores afastados

Antes da mudança, a cassação exigia maioria absoluta, ou seja, o voto de 14 parlamentares. Com a nova regra, a perda do mandato só poderá ocorrer com a concordância de dois terços da Câmara, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.

O vereador Demilson Nogueira (PP), autor da proposta, destacou que a alteração evita questionamentos sobre a constitucionalidade do processo e reforça que o tema é de competência do Legislativo, legitimando a iniciativa parlamentar.

Proposta surgiu em meio a retorno de vereadores afastados

A proposta foi apresentada exatamente no dia em que os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson retornaram ao Legislativo, após cinco meses afastados. Ambos foram afastados pelo poder Judiciário em abril, durante a Operação Perfídia, conduzida pela Polícia Civil.

Eles são acusados de receber R$ 250 mil em propina para aprovar um projeto que beneficiaria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste, avaliadas em R$ 125 milhões. Após cinco meses afastados, a Justiça determinou que os dois vereadores reassumissem os cargos, retomando as atividades ainda nesta semana.