Mato Grosso perde duas vagas na Câmara e três na Assembleia com liminar do STF

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o número de deputados federais nas eleições de 2026 nos mesmos níveis de 2022 terá impactos diretos em Mato Grosso, que perderá duas novas cadeiras na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O tema envolve um projeto aprovado em maio pela Câmara e em junho deste ano pelo Senado, que previa o aumento das vagas parlamentares em decorrência do crescimento populacional dos estados. A proposta, resultado do substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, originalmente permitiria que Mato Grosso passasse de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 estaduais a partir da legislatura de 2027.

Os ajustes foram calculados com base no Censo 2022, mas de forma a evitar que estados perdessem representação em relação à legislação anterior. Em Mato Grosso, o acréscimo de uma segunda vaga foi determinado para equilibrar a distribuição com outros estados de população semelhante, como o Rio Grande do Norte.

O projeto surgiu após decisão do STF, em agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualização da composição da Câmara de acordo com os dados populacionais, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar os ajustes. Na ocasião, o prazo dado pela Corte era até 30 de junho de 2025.

No entanto, nesta semana, o plenário do STF formou maioria para referendar a liminar do ministro Luiz Fux, que atende ao pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão determina que o aumento do número de deputados federais, de 513 para 531, ou qualquer ajuste decorrente do TSE, só será aplicável a partir das eleições de 2030.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux. A votação virtual será encerrada nesta quarta-feira (1°).

Com a manutenção do número atual de deputados, Mato Grosso seguirá com 8 representantes federais e 24 estaduais nas eleições de 2026, adiando a expansão prevista na reforma do Legislativo.

Impacto em Mato Grosso

A decisão não foi bem recebida por partidos políticos e parlamentares mato-grossenses, que já estruturavam suas estratégias para a eleição do próximo ano. As movimentações estavam voltadas para a construção de chapas maiores, com até 31 nomes.

“É claro que muda a estratégia. Quem preparou chapa com 11 candidatos a deputado federal agora terá que cortar dois nomes. Isso impacta todos os cálculos eleitorais”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).

Mais contundente, o deputado Eduardo Botelho (União) classificou a decisão como prejudicial e incoerente. “Mato Grosso perde duas vagas na Câmara Federal. A engenharia política para 2026 precisará ser totalmente recalculada. Quem contava com mais cadeiras agora precisa rever toda a estratégia”, afirmou Botelho.

Já o deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário do Legislativo Mato-grossense, destacou que a redução de cadeiras dificulta a entrada de novos candidatos e aumenta o coeficiente eleitoral, que pode superar 80 mil votos, desestimulando potenciais concorrentes.

“Estávamos planejando com 30 vagas. Agora, com 24, a disputa fica mais acirrada. Nosso partido já iniciou conversas internas para ajustar as estratégias e tentar garantir a reeleição de quatro parlamentares”, explicou Dr. João.