Câmara aprova urgência para oito projetos ligados à segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito propostas que tratam diretamente da segurança pública. A medida acelera a tramitação e permite que os projetos sejam analisados em plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões temáticas.

A decisão ocorre em um momento em que o tema ganha ainda mais centralidade no Congresso. Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em rede social que a segurança pública será tratada como prioridade. Segundo ele, as propostas contam com o aval dos 27 secretários estaduais de Segurança. “Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento — e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.

Entre os projetos que aguardam votação, estão medidas de endurecimento penal, novas tipificações criminais e reforço ao financiamento da área. O PL 4176/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), prevê penas mais duras para homicídios e lesões corporais cometidas contra agentes do Estado. Já o PL 4500/25, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca ampliar a repressão a crimes praticados por organizações criminosas.

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Outras propostas abordam o fortalecimento institucional e a redistribuição de recursos. O PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o financiamento da segurança pública. Do mesmo parlamentar, o PL 4332/25 autoriza que estados fiquem com bens e recursos apreendidos de traficantes, quando a apreensão for resultado de ações de suas polícias.

Também estão na pauta o PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça; o PL 4333/25, de Yury do Paredão, que amplia para até 60 dias a prisão cautelar em crimes mais graves; o PL 4498/25, do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), que estabelece regras de cooperação entre órgãos de controle e investigação; e o PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que define o crime de “domínio de cidades” — quando organizações criminosas bloqueiam vias e prédios públicos armados.

Com a urgência aprovada, a expectativa é que as votações em plenário ocorram já nas próximas sessões.