Consulta pública discute fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças significativas nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que seguirão sendo exigidos.

Segundo o ministro Renan Filho, o modelo atual é caro e burocrático, afastando milhões de brasileiros da regularização. Ele citou que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem habilitação.

“Os altos custos impedem o acesso de grande parte da população. Queremos democratizar a CNH, dar mais liberdade ao cidadão e tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.

Pelo texto em discussão, o candidato poderá optar entre contratar uma autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais poderão ser formados inclusive por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Outra mudança proposta é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 aulas práticas. O treinamento passaria a ser livre, adaptado à escolha e necessidade do aluno, que teria apenas de comprovar preparo suficiente para realizar os testes.

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O governo estima que, com a flexibilização, o custo da CNH — que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil — caia em até 80%. O barateamento viria da ampliação de formatos digitais para a etapa teórica e da eliminação da carga horária mínima obrigatória para as aulas práticas.

A minuta da proposta ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse prazo, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).