Após seis meses de discussões na Câmara Municipal de Campo Grande, já faz um mês que o relatório final da CPI do Transporte Coletivo foi entregue pelos parlamentares. No entanto, o que mudou para a população, e o que está sendo feito com as recomendações do documento? Entenda:
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CPI do Transporte pede indiciamento de diretores do Consórcio e agências reguladoras
A Câmara Municipal de Campo Grande publicou o relatório da CPI do transporte coletivo de Campo Grande em 12 de setembro, e agora cabe ao judiciário realizar a análise do documento e formalizar as denúncias propostas.
Para a população, o sentimento é que nada mudou, mesmo depois do fechamento da CPI. Para Mirian de Almeida, os problemas começam com a falta de pontualidade dos itinerários e a superlotação.
“Ônibus atrasado, superlotado, isso sem contar quando quebra. A gente que depende é uma situação bem complicada”.
Mirian Aparecida de Almeida, cuidadora social
Os usuários do transporte coletivo depositaram expectativas nos desdobramentos da CPI, instaurada em março deste ano, e que movimentou a Câmara Municipal de Campo Grande com audiências públicas, oitivas e recebimentos de denúncias da população.
Com mais de 800 páginas, o relatório aponta indícios de irregularidades financeiras do consórcio que opera o transporte público, o descumprimento de cláusulas contratuais, e a omissão na fiscalização do serviço prestado pela prefeitura.
Atraso na entrega
No entanto, documentos mostram que o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), receberam o relatório somente no dia 03 de outubro, três semanas após a finalização do documento.
Em relação a essa entrega, o presidente da comissão de transporte da câmara, que também presidiu a CPI, disse que o atraso na entrega ocorreu pela demora da assinatura de um vereador membro da comissão parlamentar, que inclusive já foi finalizada.
“A gente espera que a prefeitura tome o próximo passo para tentar resolver esse problema. Então precisa chamar o Consórcio Guaicurus, obrigar a troca dos ônibus, e a gente precisa que sejam trocados 190 ônibus, 197 ônibus que foi o que o relatório determinou, e a gente precisa também a melhoria das agências, então a prefeitura que é concessionária, que dá o poder de concessão, de cessão do transporte público, ela precisa também da providência, esse passo depende especificamente da prefeitura”.
Dr. Lívio (União), presidente da Comissão de Transporte
Sobre este questionamento, a Prefeitura de Campo Grande disse, por meio de nota, que a Agereg (Agência Municipal de Regulação) manteve a penalidade aplicada ao consórcio, e determinou a necessidade de substituição dos ônibus irregulares.
Além disso, informou que a equipe técnica intensificou as ações de fiscalização e, em setembro, foram aplicadas e protocoladas mais de 20 notificações por ônibus quebrados ou em condições ruins de operação, porém, a nota não informou um prazo específico para que as ações sejam executadas.
“A Agereg informa que, no âmbito de suas competências, realizou nos últimos 30 dias, reunião com o Conselho de Regulação, na qual foi mantida a penalidade aplicada ao Consórcio Guaicurus, que determina a necessidade de substituição dos veículos.
Além disso, a equipe técnica intensificou as ações de fiscalização. No último mês, foram aplicadas e protocoladas mais de 20 notificações referentes a ônibus quebrados ou em más condições de operação”.Prefeitura de Campo Grande
Segundo o TCE, o conselheiro Waldir Neves autorizou nova fiscalização, conforme solicitação da Câmara Municipal de Campo Grande. Essa fiscalização está a cargo da equipe técnica do TCE-MS, que foi designada para esse trabalho. Paralelo a isso, e seguindo os trâmites regimentais, o processo foi encaminhado para parecer do MPC (Ministério Público de Contas).
Atualmente, o conselheiro aguarda o retorno do processo com o parecer do MPC para anexar o relatório com os apontamentos da equipe técnica. Após ouvir todas as partes, o conselheiro manifesta sua decisão final.
“O conselheiro Waldir Neves autorizou nova fiscalização, conforme solicitação da Câmara Municipal de Campo Grande. Essa fiscalização está a cargo da equipe técnica do TCE-MS, que foi designada para esse trabalho.
Paralelo a isso, e seguindo os trâmites regimentais, o processo foi encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Nesse momento, o conselheiro aguarda o retorno do processo com o parecer do MPC para anexar o relatório com os apontamentos da equipe técnica. Somente após isso é que todas as partes envolvidas nesse processo serão intimadas para manifestação sobre os apontamentos e achados. Depois de ouvidas as partes, o conselheiro manifesta sua decisão final. Ainda não temos uma data exata da decisão”.TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
Já o MPMS disse em nota que o relatório da CPI foi protocolado em 03 de outubro na Procuradoria Geral de Justiça, encaminhado para supervisão das áreas especializadas.
“Quanto ao documento em questão, foi protocolado no dia 3 de outubro na Procuradoria Geral de Justiça. Em razão de envolver mais de uma área de atuação no MPMS, foi encaminhado à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializada, para os encaminhamentos devidos”.
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul)
O Consórcio Guaicurus foi questionado sobre como acompanha os desdobramentos da CPI, mas não recebemos retorno sobre os questionamentos.
