O ministro Luís Roberto Barroso solicitou, nesta sexta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) realize uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no país.
A análise está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, apresentou voto favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana sem punição criminal. O pedido de retomada ocorre no último dia de Barroso como integrante da Corte.
A ação foi protocolada pelo PSOL em 2017 e pede que a prática deixe de ser tratada como crime no Código Penal. O partido argumenta que a criminalização viola direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e afeta de forma mais severa mulheres negras e de baixa renda.
O agendamento da sessão dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil
Aposentadoria antecipada
Barroso deixa o Supremo neste sábado (18), após anunciar sua aposentadoria antecipada. O ministro, que completaria 70 anos apenas em 2028, presidiu o STF entre 2023 e 2024 e teve papel de destaque em julgamentos sobre temas de direitos fundamentais e democracia.
Luís Roberto Barroso foi indicado ao STF em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso assumiu a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos.
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