juros menores e teto de até R$ 2,25 milhões

O governo federal anunciou uma nova linha de crédito imobiliário destinada a famílias com renda mensal superior a R$ 12 mil. A medida, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, tem como objetivo ampliar o acesso à casa própria e impulsionar o setor habitacional, permitindo financiamentos de imóveis de até R$ 2,25 milhões, limite superior ao vigente anteriormente, de R$ 1,5 milhão.

A iniciativa faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e oferece taxas de juros de até 12% ao ano, patamar abaixo da taxa Selic, atualmente em 15%. Outra mudança significativa é a retomada do financiamento de até 80% do valor do imóvel pela Caixa Econômica Federal. Antes, o limite era de 70%. O modelo de pagamento seguirá o Sistema de Amortização Constante (SAC), no qual as parcelas são mais altas no início e diminuem com o tempo.

Segundo estimativas do governo, a nova linha permitirá o financiamento de cerca de 80 mil imóveis e deverá movimentar R$ 111 bilhões no primeiro ano de vigência, com R$ 52,4 bilhões liberados de imediato.

FGTS poderá ser usado na nova modalidade

Com a ampliação do teto do SFH, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado para dar entrada, abater parcelas ou amortizar o saldo devedor dos financiamentos dessa faixa de valor. Antes, o uso do FGTS era restrito a imóveis de até R$ 1,5 milhão, já que valores acima se enquadravam no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que não permite o uso do fundo.

Implementação gradual até 2027

As novas regras entrarão em vigor a partir de 2025, em um processo de transição que será concluído em 2027. Durante esse período, haverá mudanças na forma como os bancos destinam os recursos da poupança para o crédito habitacional. Atualmente, 65% dos depósitos são obrigatoriamente aplicados em financiamentos desse tipo — percentual que deixará de ser obrigatório ao final da transição.

Em 2027, o volume total de depósitos na poupança passará a servir como referência para o crédito habitacional, abrangendo tanto o SFH quanto o SFI.

Novo programa para reformas será lançado

Além da nova linha de crédito, o governo lançará na próxima segunda-feira (20 de outubro) o programa Reforma Casa Brasil, voltado à recuperação e melhoria de moradias já existentes. O foco será atender famílias com renda de até R$ 9,6 mil, que enfrentam problemas estruturais, como infiltrações, falhas elétricas, telhados danificados e falta de acessibilidade.

Para financiar as obras, o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social e R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), beneficiando também famílias com renda acima do limite principal. A meta inicial é alcançar 1,5 milhão de contratações em todo o país.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer o setor imobiliário, ampliar o acesso à moradia digna e estimular a economia com a geração de empregos na construção civil e nas áreas ligadas ao crédito habitacional.