A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que endurece as punições para adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares, prevendo penas de 5 a 15 anos de prisão quando o crime resultar na morte do consumidor. A proposta também classifica essas condutas como crimes hediondos em casos de morte ou lesão corporal grave. O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), segue agora para o Senado.
O novo dispositivo altera o Código Penal e foi motivado pelos recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas falsificadas, que deixaram 15 mortos e 58 hospitalizados no Brasil. Segundo o relator, o objetivo é dar uma resposta firme a criminosos que “demonstram completo desprezo pela vida e pela saúde pública”.
A proposta mantém a pena atual de 4 a 8 anos de reclusão para quem fabricar, alterar ou comercializar produtos de consumo nocivos à saúde, mas aumenta a punição em casos de lesões graves ou morte. Também prevê a proibição do exercício da atividade comercial a quem for condenado por adulteração dolosa e cria um novo tipo penal, com pena de 4 a 8 anos, para quem produzir ou possuir maquinários, rótulos e embalagens destinadas à falsificação. Se o infrator for reincidente ou atuar no setor alimentício, a pena será aplicada em dobro.
Leia também – Homem morre após sintomas de intoxicação por metanol em Várzea Grande
O texto ainda inclui medidas de rastreabilidade e controle: fabricantes de bebidas alcoólicas deverão adotar sistemas de logística reversa para recolher embalagens de vidro não retornáveis, e o poder público poderá implementar mecanismos de rastreamento da produção e circulação desses produtos, sob coordenação do Ministério da Justiça.
Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a proposta “fecha o cerco contra o mercado paralelo de bebidas adulteradas”. O projeto também amplia as sanções para crimes relacionados a combustíveis adulterados, elevando a pena para 2 a 5 anos de reclusão e obrigando os postos a informar claramente a origem dos produtos vendidos.
Leia também – Professor da UFMT explica como metanol age no corpo e alerta para riscos
Com a aprovação, o Congresso busca reforçar o combate à falsificação e proteger a saúde dos consumidores, após uma série de mortes que expôs as falhas na fiscalização e o avanço da criminalidade no setor.
-
1° paciente confirmado com intoxicação por metanol em MT tem danos irreversíveis na visão
-
‘Apaixonado por ver o pôr do sol, hoje não enxergo nada’, diz vítima de metanol em MT
-
Câmara aprova fim da cobrança por bagagem de mão e garante despacho gratuito até 23 kg
