A Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal realizou, nesta segunda-feira (3), sua quarta reunião ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco em dois temas centrais: o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança jurídica nas propriedades pantaneiras.
Pesquisas e estratégias para o PSA
O pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, destacou que o PSA no Pantanal deve considerar toda a cadeia produtiva da carne, valorizando o chamado “boi do Pantanal” desde a criação até a engorda fora da região. Segundo ele, o incentivo econômico deve alcançar o produtor pantaneiro de forma justa, integrando todas as etapas do processo.
Walfrido ressaltou que o PSA pode atuar como instrumento complementar de reconhecimento ambiental, promovendo equilíbrio entre produção e preservação. Ele defendeu ainda o manejo adequado das reservas legais, considerando a qualidade da vegetação nativa — tanto dos campos quanto das florestas —, que prestam serviços ambientais essenciais à pecuária e à biodiversidade.
“Intervenções indevidas nas áreas naturais comprometem o equilíbrio ambiental. Precisamos de boas práticas de manejo e indicadores acessíveis para monitorar e preservar esses ecossistemas”, afirmou.
Desafios e avanços na formulação do programa
O presidente da CST, deputado Ricardo Arruda, explicou que o grupo ainda está consolidando subsídios técnicos para um programa consistente de PSA em Mato Grosso. Atualmente, há um projeto de lei em discussão sobre o tema. Ele lembrou que cerca de 95% do ativo ambiental do Pantanal está nas mãos dos produtores rurais, que são fundamentais na preservação do bioma.
“Por que não quantificar esse valor ambiental? Experiências semelhantes já acontecem em estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, pontuou Arruda.
Segurança jurídica e o papel do homem pantaneiro
O senador José Lacerda destacou a importância de compreender o contexto jurídico histórico das propriedades rurais no Pantanal, desde a Lei nº 601 de 1850 até hoje. Para ele, o debate sobre o bioma deve equilibrar conservação ambiental e segurança jurídica, evitando prejuízos aos produtores.
Lacerda chamou atenção para a realidade socioeconômica do homem pantaneiro, que considera o “grande guardião do Pantanal”. Ele afirmou que muitos enfrentam dificuldades financeiras e têm seus direitos de propriedade desrespeitados, o que ameaça a sustentabilidade do bioma.
“A propriedade privada precisa ser respeitada. O meio ambiente deve ser tratado com base na ciência, e não em ideologias. Essa é a única forma de fortalecer a economia local e garantir o futuro do Pantanal”, reforçou o senador.
Com o tema cada vez mais presente na agenda ambiental e política, a CST do Bioma Pantanal busca consolidar soluções que conciliem preservação, desenvolvimento e justiça social. Comente sua opinião sobre os caminhos do PSA no Pantanal!
