O Governo Federal começou a pagar pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. Os pagamentos passaram a ser feitos a partir dessa segunda-feira (3).
O benefício é destinado a famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019, que já recebiam a pensão especial de um salário mínimo, criada por lei em 2020. A partir de agora, essas famílias passam a receber o maior valor pago pela Previdência Social, depositado mensalmente e de forma vitalícia.
(Foto: Tacio Philip Sansonovski/Shutterstock)
A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e inclui também uma indenização por dano moral — paga em setembro, em parcela única, ao mesmo grupo de beneficiários.
Segundo o governo, o novo modelo reconhece a luta de quase uma década das famílias afetadas pelo surto do vírus Zika no país.
Além do valor mensal, o benefício garante abono anual (13º salário), reajuste anual conforme os índices da Previdência e isenção de Imposto de Renda.
Pagamentos retroativos e novos beneficiários
A Lei nº 15.156 garante o pagamento retroativo da pensão vitalícia. Quem fez o pedido antes da publicação da lei receberá os valores a partir de 2 de julho de 2025; já quem solicitou depois dessa data terá o benefício contado desde o requerimento.
O INSS também começa, ainda em novembro, a analisar novos pedidos de famílias que ainda não recebiam o benefício. A partir de 28 de novembro, essas famílias passarão a receber a indenização e a pensão vitalícia.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a uma agência física, exceto em caso de convocação.
O laudo médico deve ser emitido por junta médica, contendo identificação, diagnóstico e histórico clínico, além da confirmação da deficiência permanente relacionada ao vírus Zika. Famílias que já recebem a pensão prevista na Lei 13.985/2020 estão dispensadas de apresentar novo laudo.
O governo reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre indenizações — os canais oficiais são o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
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