Moretti cobra revisão de critérios do ICMS e alerta para perda de R$ 32 milhões em 2025

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), fez um apelo por mudanças nos critérios de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A gestora afirma que as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e pelo Decreto 1.206/2024, vão reduzir drasticamente a fatia do município na arrecadação do ICMS.

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, a cidade deve perder cerca de R$ 32 milhões em receitas no próximo ano em razão das alterações. “Essa conta não fecha”, diz prefeita

A revelação foi feita durante audiência pública realizada na última quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, Moretti destacou que o modelo atual penaliza municípios que possuem alto potencial econômico, mas não recebem de volta, em proporção justa, o volume de tributos que geram ao Estado.

“Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão em ICMS por ano e recebe R$ 770 milhões de volta. A cada R$ 2,50 que a gente arrecada, apenas R$ 1 retorna. Isso representa R$ 541 por habitante ao ano, sendo que só na saúde, esse valor cai para R$ 44 por pessoa. Essa conta não fecha”, afirmou.

A prefeita defendeu uma redistribuição mais equilibrada dos recursos, argumentando que o cálculo atual, baseado principalmente em população e infraestrutura rural, ignora investimentos urbanos essenciais.

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“O critério de infraestrutura privilegia municípios com estradas vicinais. Asfalto em bairro, saneamento ou melhoria urbana não contam para aumentar o índice. Isso é injusto. O que adianta investir em infraestrutura e não ver isso refletido no repasse?”, questionou.

Potencial econômico e esforço fiscal

A prefeita também  chamou  a atenção para o potencial de expansão econômica de Várzea Grande com a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e o funcionamento do Porto Seco, que podem ampliar significativamente a arrecadação de ICMS e ISSQN.

“Com o aeroporto internacional e o Porto Seco, temos capacidade de triplicar a arrecadação. Estamos fazendo um esforço fiscal enorme, conciliando dados e ampliando arrecadação própria, mas o retorno estadual não acompanha”, afirmou.

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A gestora ainda reforçou que, sem uma revisão dos critérios, Várzea Grande continuará sendo penalizada, mesmo contribuindo de forma expressiva para a economia mato-grossense.

Assembleia promete diálogo com o governo estadual

A audiência pública foi proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania) e reuniu representantes do Legislativo, prefeitos e técnicos de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar se comprometeu a buscar diálogo com o governo estadual.

“Vamos conversar com a Secretaria de Fazenda do Estado para readequar as perdas de Cuiabá e Várzea Grande. Não é justo que os municípios mais produtivos arquem com o maior prejuízo”, disse Faissal.

Contexto da lei

A Lei Complementar nº 746/2022, posteriormente modificada pela LC 811/2024, e o Decreto 1.206/2024 redefiniram o cálculo do IPM — índice usado para dividir entre os municípios a parcela do ICMS arrecadado pelo Estado. O novo modelo ampliou o peso de critérios ambientais e populacionais, o que, segundo prefeituras de grandes centros urbanos, reduziu a participação de cidades mais industrializadas como Várzea Grande e Cuiabá.