Marco do Combate ao Crime Organizado vai ao plenário sob críticas e disputa por mudanças

A Câmara dos Deputados deve analisar na terça-feira, 18 de novembro, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, colocado como pauta única pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, passou por alterações que provocaram reação do governo e ampliaram a pressão da base aliada às vésperas da votação.

Derrite já apresentou quatro versões do substitutivo e, segundo aliados, não deve protocolar um novo texto antes do plenário. Mesmo assim, a votação promete ser marcada por divergências, já que uma série de emendas amplia o escopo do debate e deve exigir posicionamentos individuais dos parlamentares.

Emendas ampliam debate e dividem posições

Entre as propostas apresentadas, uma das mais discutidas é a emenda de Kim Kataguiri, que busca levar para o âmbito federal conceitos previstos em um projeto de São Paulo que combate a apologia e a promoção de facções e milícias no ambiente cultural.

Conhecida como Anti-Oruam, a medida estabelece pena de quatro a doze anos, além de multa, para quem utilizar a própria imagem para normalizar atividades relacionadas ao tráfico, à violência, às milícias ou a organizações criminosas. Quando o autor for artista, a punição poderá ser majorada.

Outra sugestão, de Doutor Luizinho, inclui no texto autorização para o uso de sistemas de análise automatizada de dados com inteligência artificial para auxiliar na localização e identificação de investigados. A proposta abre discussão sobre limites e garantias no uso de tecnologias de vigilância.

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Pedro Campos apresentou emenda para agravar penas de organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de recursos minerais ou na extração não autorizada. A intenção é atingir diretamente atividades ilícitas que avançam sobre áreas sensíveis, especialmente na Amazônia.

Já o deputado Pedro Lupion propôs vedar que órgãos públicos ofereçam proteção ou apoio a movimentos sociais envolvidos em crimes contra propriedades urbanas ou rurais, incluindo ocupações e depredações. O texto reforça bandeiras da bancada ruralista dentro do debate sobre segurança pública.

Relator resiste a novo texto, mas emendas podem ir a voto

Embora não pretenda alterar novamente o parecer, Derrite ainda deverá emitir análise técnica sobre cada emenda. Caso rejeite as sugestões, os autores podem pedir votação separada, abrindo espaço para disputas em plenário.

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A direção da Câmara espera que o projeto seja votado, mas a quantidade de mudanças propostas e a resistência do governo indicam uma sessão de forte embate político.

Origem e controvérsias do projeto

O texto inicial foi enviado pelo Executivo como PL Antifacção, voltado a reforçar mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas. No processo de relatoria, Derrite, em alinhamento com Hugo Motta, decidiu propor uma reestruturação mais ampla, criando um marco legal específico para esse tipo de crime.

A primeira versão equiparava punições relacionadas a organizações criminosas às penas previstas para terrorismo. A comparação provocou reação imediata do Planalto, que alertou para riscos potenciais caso essas disposições fossem incluídas na legislação antiterrorismo.

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Derrite recuou e deslocou as mudanças para uma nova lei, além de fazer ajustes relativos às atribuições da Polícia Federal, tema que também recebeu críticas internas. Ainda assim, o governo avalia que o texto final mantém pontos sensíveis e tenta negociar alterações de última hora.

Com pressões crescentes e um conjunto de emendas que ampliam o alcance do projeto, a votação desta terça tende a se transformar em um dos principais embates legislativos da semana.