A Câmara Municipal de Sinop aprovou dez Projetos de Lei, dois Requerimentos, uma Moção de Aplauso e 19 Indicações
Fotógrafo: Letícia Rocha
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 39ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (17) no plenário Jorge Abreu, dez Projetos de Lei, dois Requerimentos, uma Moção de Aplauso e 19 Indicações. Também foram aprovadas 441 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que destinaram mais de R$ 20 milhões para mais de 90 associações de interesse público em Sinop.
O plenário aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 66/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sinop para 2026 em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A LOA recebeu 441 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores ao longo da tramitação.
As emendas são impositivas, o que obriga o Executivo a executar os valores indicados. O parlamento pode remanejar até 2% do orçamento de 2026, o que equivale a pouco mais de R$ 1,35 milhão por vereador. Pela legislação, 50% desses recursos devem ser destinados à área da saúde; os demais 50% podem contemplar entidades declaradas de interesse público nas áreas social, cultural, esportiva, educacional ou comunitária.
Além da LOA, o plenário aprovou outros nove projetos. Foram aprovados o Projeto de Lei 161/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli, que trata da responsabilização civil em casos de maus-tratos a animais; o Projeto de Lei 162/2025, do vereador Zezinho Construtor, que autoriza o pagamento de tarifas do transporte coletivo por meio do sistema Pix; e o Projeto de Lei 164/2025, do vereador Enio da Brígida, que institui o Programa Eventos em Parceria – Aquisição e Gestão de Tendas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transposição e o remanejamento de créditos orçamentários no valor de R$ 250 mil.
O parlamento ainda aprovou o Projeto de Lei 101/2025, de autoria do vereador Gilsimar Silva, que revoga o inciso XVII do artigo 13 da Lei 2637/2018, permitindo que motoristas de transporte por aplicativo utilizem adesivos publicitários na parte externa dos veículos, desde que cumpridas regras de segurança e regulamentação.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei 160/2025, do vereador Célio Garcia, que torna obrigatória a realização do exame de tipagem sanguínea ABO e fator Rh em todos os nascidos vivos no município; o Projeto de Lei 163/2025, do vereador Dr. Marcos Vinicius, que institui a Política Municipal de Integridade e Combate à Corrupção; o Projeto de Lei 167/2025, do vereador Juventino Silva, que cria o programa Farmácia Perto de Você; e o Projeto de Lei 168/2025, também de Juventino Silva, que institui o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo e de Alto Custo.
Foram aprovados dois requerimentos: o Requerimento 61/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, que solicita informações sobre a demora na liberação de alvarás de construção; e o Requerimento 62/2025, dos vereadores Remídio Kuntz e Moisés do Jardim do Ouro, que pede esclarecimentos sobre os valores de royalties recebidos da Companhia Energética Sinop (CES).
Também foi aprovada a Moção de Aplauso 98/2025, apresentada pelo vereador Toninho Bernardes, em reconhecimento aos Policiais Penais do Presídio Ferrugem.
Ao todo foram aprovadas 19 indicações, que serão encaminhadas ao Executivo e às secretarias competentes, com sugestões de melhorias em infraestrutura, manutenção urbana, sinalização de trânsito e serviços públicos em diferentes bairros de Sinop.
