Em agosto de 2024, o governo brasileiro implementou uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida surgiu após forte pressão de setores industriais e varejistas nacionais, que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. “O discurso era claro: proteger o comércio local e estimular a geração de empregos”, pontua a mestre e doutora da Uninter, Aleksandra Sliwowska Bartsch Cabrita.
A lógica parecia simples, como adverte Aleksandra: se os produtos importados ficassem mais caros, os consumidores migrariam para o varejo nacional. Com isso, haveria aumento nas vendas internas e, consequentemente, mais empregos. Mas essa narrativa ignorou fatores estruturais cruciais.
O primeiro destes fatores foi um problema estrutural não resolvido. Isto porque o varejo brasileiro enfrenta desafios que vão além da concorrência externa: alta carga tributária, burocracia e custos internos. Produtos nacionais continuam pagando impostos como IPI, PIS, Cofins e ICMS, enquanto os importados, mesmo com a nova taxa, ainda podem ser competitivos. “A medida não atacou essa raiz do problema”, reforça.
A segunda questão é que o consumidor não migrou, desistiu. Em vez de comprar produtos nacionais, muitos consumidores simplesmente pararam de comprar. Para quem tem renda limitada, pagar mais caro não é opção. Resultado: queda no consumo e impacto negativo na economia.
Além disso, os empregos ficaram no papel. O crescimento do emprego nos setores beneficiados foi mínimo, inferior à média nacional. A demanda reprimida não se transformou em vendas internas, e a promessa de geração de empregos não se concretizou.
“A expectativa era que os consumidores migrassem para o varejo nacional, mas isso não aconteceu. Muitos reduziram o consumo ou recorreram ao mercado informal, incentivando contrabando e descaminho”.
O Brasil optou por se posicionar fora do padrão internacional, como resume a especialista. “Enquanto mais de 90 países mantêm isenção para pequenas remessas, o Brasil foi na contramão, criando uma das maiores cargas tributárias sobre importações de baixo valor na América Latina”, prejudicando sua integração ao comércio digital global.
E qual a conclusão? Atacou o sintoma, não a causa. “A “taxa das blusinhas” nasceu de uma intenção legítima — proteger o comércio local —, mas foi construída sobre uma premissa frágil. Em vez de resolver o problema estrutural da competitividade, criou um imposto regressivo, reduziu consumo e trouxe arrecadação quase nula. O varejo nacional continua enfrentando os mesmos desafios: alta carga tributária, burocracia e custos internos”.
