A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que atualiza o cronograma de reposição e reajustes relacionados à integralização do valor do Piso Nacional do Magistério para 20 horas, originalmente estabelecido pela Lei n. 6.796/2022.
Conforme a publicação o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a nova lei traz mudanças no planejamento de correção salarial dos professores da educação da rede municipal.
Originalmente, a lei de 2022 estabelecia a correção e um cronograma de equiparação do piso municipal ao piso nacional do magistério, para uma jornada de 20h, escalonado até 2024. Agora, com a atualização, o cronograma de escalonamento ficou estendido até o ano de 2030.
Entre as principais alterações, estão a inclusão de dois novos incisos no artigo 2º, que agora contempla seis etapas anuais de reposição, e a criação de um novo parágrafo que trata da incorporação da verba indenizatória.
Desta forma, fica estabelecido que:
- 2025: reposição de 100% da correção anual do Piso Nacional em maio;
- 2026: reposição de 100% em maio, além de reajuste de 2% em janeiro e 3% em setembro;
- 2027: reposição de 100% em maio e reajuste de 5% em setembro;
- 2028: reposição de 100% em maio e reajuste de 5% em setembro;
- 2029: reposição de 100% em maio e reajuste de 5% em setembro;
- 2030: reposição de 100% em maio e reajuste de 5% em setembro.
Todos os índices de correção incidirão exclusivamente sobre o vencimento inicial da carreira, conforme determina o texto. Leia a publicação CLICANDO AQUI.
