Câmara aponta R$ 561 milhões em dívidas previdenciárias em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, nesta sexta-feira (21), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários. O documento aponta que o Município acumula R$ 561 milhões em dívidas previdenciárias, valor calculado com base em documentos oficiais e balanços contábeis.

Instalada em 27 de março, a CPI realizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas, incluindo ex-secretários, gestores municipais, diretores de autarquias, servidores efetivos, representantes de aposentados e ex-integrantes da Controladoria e Procuradoria do Município.

Em agosto, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao pagamento de multa equivalente a seis Unidades Padrão Fiscal (UPFs), totalizando R$ 1.512,48, devido a irregularidades em parcelamentos de dívidas federais da prefeitura.

Além da penalidade, o TCE determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos ao erário decorrentes do não repasse de encargos trabalhistas e tributários, como INSS, FGTS, IRRF, PIS, Cofins e CSLL, durante a gestão de Pinheiro.

Logo no primeiro mês de mandato, a nova gestão identificou que parcelas de empréstimos consignados firmados por servidores públicos não estavam sendo pagas pela administração anterior. Nessas operações, os valores das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento, mas, sem os repasses corretos, a prefeitura acumulou uma dívida de R$ 52 milhões junto a 17 instituições financeiras.

Além disso, a administração municipal planeja encaminhar à Câmara pedidos de parcelamento para débitos previdenciários com o INSS e retenções de credores ligados a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), totalizando R$ 55 milhões.